18/08/2025 00:00

Intimação

F. 411: Certificada a tempestividade, recebo o recurso de apelação.

Considerando que o apelante já apresentou suas razões recursais, intime-se o apelado para contrarrazões.

Após, observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença, estes autos devem ser remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado.

Intimem-se.
11/07/2025 17:38

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 14:10

Recebidos os autos
10/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 22:16

Recebidos os autos
28/06/2025 22:16

Expedição de tipo de documento.
28/06/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 22:16

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:36

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Carlos Ballock (OAB 3990/MS), Karina Alves de Morais (OAB 30314/MS) Processo 0025116-29.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Isa Eva Vasques Rios - Intima-se a defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar suas alegações finais.
25/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:48

Recebidos os autos
22/11/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 10:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Carlos Ballock (OAB 3990/MS), Karina Alves de Morais (OAB 30314/MS) Processo 0025116-29.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Isa Eva Vasques Rios - I.Defiro o pedido ministerial, quanto à atualização dos antecedentes criminais; em relação ao envio de informações ao Juízo da 5ª Vara Criminal, embora o pedido não esteja abrangido às hipóteses do art. 402, do Código de Processo Penal, tal providência pode ser realizada de ofício.

II.

Por outro lado, incabível o pedido de reunião de processos, primeiro porque a providência não guarda qualquer relação com aquelas permitidas nesta fase processual; segundo porque, ao contrário do que informado pela Defesa, os fatos deduzidos na peça acusatória naquele feito, bem como a data de seu cometimento são distintos ao da presente ação penal e, portanto, não se trata de bis in idem.

Assim, a providência pretendida é estranha àquelas diligências admitidas nessa fase processual, bem como não é daquelas que envolvem matéria de ordem pública, razão pela qual indefiro.

III.Promova a serventia a atualização dos antecedentes criminais da acusada, bem como informe ao Juízo da 5ª Vara Criminal, nos autos n. 0004322-84.2022.8.12.0001, o endereço da ré, visando auxiliar na retomada da ação penal.

Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de cinco dias, iniciando-se pelo Ministério Público.

Intimem(m)-se.

Ciência ao MPE.
12/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 07:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:23

Recebidos os autos
11/11/2024 17:23

Decisão ou Despacho
20/08/2024 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Carlos Ballock (OAB 3990/MS), Karina Alves de Morais (OAB 30314/MS) Processo 0025116-29.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Isa Eva Vasques Rios - Dê-se vista às partes para os fins do art. 402, do CPP, pelo prazo de dois dias e retornem, caso haja requerimentos.
15/08/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:06

Recebidos os autos
14/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 06:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 16:47

Decisão ou Despacho
01/08/2024 16:46

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:31

Recebidos os autos
17/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:27

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 19:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:07

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 18:33

Decisão ou Despacho
15/07/2024 18:32

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 15:54

Recebidos os autos
10/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 13:08

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edivaldo Ferreira Lima (OAB 128144/SP), Alfredo Carlos Ballock (OAB 3990/MS) Processo 0025116-29.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Isa Eva Vasques Rios - O(a)(s) acusado(a)(s) requereu a redesignação da audiência, apontando que as testemunhas Igor Vinicius Silva, Silvania Marta C.

Souza da Silva, Beatriz Barros de Oliveira e Augustinho Esquivel não foram localizadas para intimação, sendo importante para a defesa a oitiva daquelas (f. 159). É certo que as testemunhas Silvania Marta C.

Souza da Silva e Augustinho Esquivel não foram localizadas (f. 153; 154).

Por sua vez, a testemunha Beatriz Barros de Oliveira foi intimada por hora certa (f. 144-145); ainda, quanto a testemunha Igor Vinicius Silva, o Ministério Público informou novo endereço e o mandado de intimação foi expedido em tempo, aguardando-se o cumprimento (f. 141).

Portanto, considerando a existência de testemunhas que poderão comparecer a audiência, indefiro o pedido de redesignação.

Intime(m)-se.
08/07/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:34

Recebidos os autos
04/07/2024 14:34

Decisão ou Despacho
03/07/2024 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edivaldo Ferreira Lima (OAB 128144/SP), Alfredo Carlos Ballock (OAB 3990/MS) Processo 0025116-29.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Isa Eva Vasques Rios - Intima-se a defesa técnica constituída pela acusada, do inteiro teor da certidão negativa de intimação, juntada à f. 154 dos autos.
01/07/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:51

Recebidos os autos
17/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:20

Recebidos os autos
23/05/2024 14:20

Decisão ou Despacho
23/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 17:15

Recebidos os autos
21/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:49

Recebidos os autos
17/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:59

Recebidos os autos
15/01/2024 17:19

Decisão ou Despacho
15/01/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 17:16

de Instrução e Julgamento
09/11/2023 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 16:57

Recebidos os autos
07/11/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:09

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 16:06

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 16:06

Juntada de tipo de documento
29/08/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:28

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:42

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 21:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 18:39

Evolução da Classe Processual
14/06/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 22:26

Recebidos os autos
13/06/2023 22:26

Recebida a denúncia
22/04/2023 14:35

Recebidos os autos
22/04/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2023 14:35

Recebidos os autos
22/04/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 13:57

Arquivado Definitivamente
30/08/2022 17:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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