18/06/2025 10:38

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 17:36

Recebidos os autos
09/06/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 11:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025 12:46

Recebidos os autos
14/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005291-36.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: José Augusto Nantes de Souza Advogado: João Oswaldo Barcellos da Silva (OAB: 10569/MS) Advogado: João Paulo Calves (OAB: 15503/MS) Advogada: Cleuza Ferreira da Cruz Mongenot (OAB: 5917/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Henrique Franco Cândia

Vistos.

Intime-se a defesa técnica do apelante (f. 352) para ofertar razões recursais no prazo de 8 dias, conforme art. 600, § 4°, do Código de Processo Penal.

Com a juntada das razões recursais, retornem os autos à origem para abertura de vista ao Ministério Público Estadual para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias.

Após, já na segunda instância, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer no prazo regimental quando poderá apresentar eventual oposição ao Julgamento Virtual. Às providências.
22/04/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:57

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 14:57

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleuza Ferreira da Cruz Mongenot (OAB 5917/MS), João Oswaldo Barcellos da Silva (OAB 10569/MS), João Paulo Calves (OAB 15503/MS), Ribeiro & Alves Advocacia (OAB 1503/MS) Processo 0005291-36.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: José Augusto Nantes de Souza - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 366: "Ante à certidão de f. 360, e não sendo o sentenciado localizado no endereço informado, não sendo conhecida atual localização, deixo de determinar sua intimação da sentença por edital, porquanto o condenado compareceu ao processo por meio de defensor constituído, o qual foi devidamente intimado da sentença condenatória e interpôs recurso, sendo obrigação do réu manter o endereço atualizado, o que não foi feito.

Ademais, a teor do art. 392 do CPP, desnecessária a intimação por edital em tais circunstâncias, aplicando-se o mesmo entendimento quanto à intimação do acusado para pagamento da pena de multa.

Outrossim, estando presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do acusado (fl. 352).

Considerando que a defesa do acusado protestou pela apresentação de razões na superior instância, remeta-se os autos ao E.

TJ/MS (art. 600, §4º, do CPP).

Com o retorno dos autos, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões.

Cumpridas tais formalidades, remeta-se os autos ao E.

TJ/MS para julgamento do apelo, com as homenagens de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se."
10/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:06

Recebidos os autos
25/03/2025 12:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 16:04

Recebidos os autos
06/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 09:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:54

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:43

Decorrido prazo de parte
17/01/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:28

Recebidos os autos
14/01/2025 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 20:46

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 18:40

Recebidos os autos
05/11/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:28

Recebidos os autos
31/10/2024 19:28

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:28

Procedência do Pedido sem Aplicação de Medida Socioeducativa
15/08/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 22:26

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Calves (OAB 15503/MS) Processo 0005291-36.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: José Augusto Nantes de Souza - Intima-se a defesa para apresentar alegações finais.
07/08/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:35

Recebidos os autos
31/07/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024 19:19

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Oswaldo Barcellos da Silva (OAB 10569/MS), João Paulo Calves (OAB 15503/MS) Processo 0005291-36.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: José Augusto Nantes de Souza - Intima-se a defesa para manifestação na fase do art. 402 do CPP, no prazo de dois dias.
01/07/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:47

Recebidos os autos
24/06/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 11:55

de Interrogatório
18/06/2024 11:54

de Instrução e Julgamento
17/06/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:29

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:21

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 17:20

de Instrução e Julgamento
27/09/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:56

de Instrução e Julgamento
20/09/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 16:00

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:22

Recebidos os autos
01/06/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 07:00

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 07:00

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 06:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 12:30

de Instrução e Julgamento
20/05/2023 11:21

de Instrução e Julgamento
18/05/2023 06:37

Recebidos os autos
17/05/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 17:10

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 17:10

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 13:01

Decisão ou Despacho
17/05/2023 12:46

Juntada de tipo de documento
17/05/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:37

Recebidos os autos
16/05/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 12:55

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:29

Recebidos os autos
15/05/2023 16:29

Decisão ou Despacho
11/05/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 17:42

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 17:42

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:33

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 17:32

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 17:32

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 17:24

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:43

Recebidos os autos
08/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2023 16:00

Juntada de tipo de documento
03/05/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:30

Recebidos os autos
20/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2023 17:01

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 17:01

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 13:33

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:23

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 18:05

Recebidos os autos
24/03/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:17

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 20:17

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 20:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/01/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 13:15

de Instrução e Julgamento
20/01/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 14:21

Recebidos os autos
17/01/2022 14:21

Decisão ou Despacho
07/12/2021 14:14

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:03

Recebidos os autos
30/11/2021 16:03

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 00:26

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 11:00

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 11:00

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:43

Juntada de tipo de documento
11/11/2021 13:43

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 02:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 13:41

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 14:45

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 13:11

Expedição de tipo de documento.
18/09/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2021 13:03

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 18:21

Recebidos os autos
09/09/2021 18:21

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 20:23

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 20:23

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 20:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2021 18:07

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 18:07

Juntada de tipo de documento
14/07/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 19:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 19:11

Expedição de tipo de documento.
06/07/2021 18:18

Expedição de tipo de documento.
06/07/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 01:41

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
30/04/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2021 20:45

Recebidos os autos
25/04/2021 20:45

Recebida a denúncia
09/04/2021 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2021 12:46

Recebidos os autos
08/04/2021 12:46

Juntada de Petição de tipo
02/03/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 17:31

Arquivado Definitivamente
24/02/2021 17:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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