18/09/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 12:15

Prazo em Curso
18/09/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 13:25

Emissão da Relação
16/09/2025 01:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.
05/09/2025 09:39

Prazo em Curso
05/09/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se as partes acerca do retorno dos autos do TJMS, bem como para que a parte requerida efetue o pagamento das custas judiciais proporcionais.
04/09/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 18:50

Emissão da Relação
03/09/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 18:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/09/2025 18:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
03/09/2025 18:34

Transitado em Julgado em data
01/09/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/08/2025 14:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 12:36

Prazo em Curso
29/05/2025 01:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
26/05/2025 15:41

Prazo em Curso
22/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:57

Prazo em Curso
06/05/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0801163-20.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliete Maranhão Pio - Réu: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte contrária para apresentar as contrarrazões de apelação.
01/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 17:10

Emissão da Relação
28/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Apelação
03/04/2025 14:24

Prazo em Curso
03/04/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0801163-20.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliete Maranhão Pio - Réu: Banco Bradesco S/A - Posto isso, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte requerente para condenar a requerida a restituir à requerente todos os valores descontados referentes ao objeto desses autos, em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Ainda, condeno a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 à requerente, a título de indenização por danos morais.

Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

P.R.I-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.
02/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 14:35

Emissão da Relação
31/03/2025 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:57

Registro de Sentença
31/03/2025 17:57

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 17:45

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0801163-20.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliete Maranhão Pio - Réu: Banco Bradesco S/A - Vistos etc.

As partes são capazes e estão devidamente representadas.

Por questão de ordem, passo a analisar a preliminar arguida pela requerida.

FALTA DE INTERESSE DE AGIR Essa preliminar não comporta acolhimento.

Nosso ordenamento jurídico não exige o esgotamento de vias administrativas para que a requerente tenha acesso ao Judiciário.

Não há outras preliminares, tampouco nulidades a serem apreciadas, razão porque dou o feito por SANEADO.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Após, voltem-me conclusos. Às providências e intimações necessárias.
28/10/2024 18:53

Prazo em Curso
25/10/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 23:04

Emissão da Relação
14/10/2024 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 15:58

Processo saneado
29/07/2024 14:45

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:04

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 16:09

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0801163-20.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliete Maranhão Pio - NOTA CARTÓRIO: " Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação no prazo de 15 dias."
03/07/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.
02/07/2024 14:31

Emissão da Relação
26/06/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 16:09

Prazo em Curso
06/06/2024 15:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 15:32

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/06/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 13:40

Prazo em Curso
23/04/2024 12:48

Prazo em Curso
22/04/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 12:45

Expedição de Carta.
22/04/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 17:52

Expedição em análise para assinatura
19/04/2024 17:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2024 17:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/04/2024 17:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/04/2024 17:50

Emissão da Relação
19/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 03:15:00, 1ª Vara Cível.
19/04/2024 14:09

Prazo em Curso
19/04/2024 14:06

Emissão da Relação
19/04/2024 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2024 13:40

Tutela Provisória
18/04/2024 10:00

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:01

Informação do Sistema
17/04/2024 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/04/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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