10/07/2025 13:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/07/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801163-20.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Eliete Maranhão Pio Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - VALOR ÍNFIMO DOS DESCONTOS - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

Impositivo o reconhecimento de ilegalidade dos descontos a título de capitalização realizados na conta bancária da autora, uma vez que o réu não apresentou qualquer documento que comprovasse a regularidade da contratação.

II.

A restituição dos valores indevidamente descontados deverá ser feita na forma simples, por inexistência de comprovação de má-fé na conduta do agente financeiro.

III.

O valor ínfimo dos descontos mensais efetuados na conta da demandante acarreta mero dissabor, incapaz de afetar-lhe a esfera anímica ou causar prejuízo ao seu sustento.

Logo, não há falar em dano moral passível de reparação, mormente por não se estar presente dos golpes dados em aposentados do INSS com a desídia da administração pública federal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
08/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:11

Provimento em Parte
08/07/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801163-20.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Eliete Maranhão Pio Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 17:27

Inclusão em pauta
03/07/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801163-20.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Eliete Maranhão Pio Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/07/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 18:18

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2025 18:18

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/07/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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