08/08/2025 18:17

Conclusos para despacho
08/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:26

Documento Digitalizado
04/08/2025 14:13

Juntada de Informações
30/06/2025 13:45

Autos preparados para expedição
27/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 12:37

Prazo em Curso
22/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 12:35

Processo de Execução Criminal Iniciado
20/05/2025 16:02

Documento Digitalizado
20/05/2025 16:01

Documento Digitalizado
20/05/2025 08:58

Prazo em Curso
15/05/2025 16:45

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2025 16:45

Manifestação do Ministério Público
15/05/2025 06:40

Prazo em Curso
09/05/2025 15:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/05/2025 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/05/2025 16:31

Expedição em análise para assinatura
08/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:05

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 13:53

Autos preparados para expedição
07/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:33

Autos entregues em carga ao Promotor
07/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor
07/05/2025 14:32

Autos preparados para expedição
06/05/2025 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:50

Prazo em Curso
06/05/2025 13:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/05/2025 13:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/03/2025 16:44

Prazo em Curso
24/03/2025 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/03/2025 13:39

Prazo em Curso
12/03/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 14:46

Processo saneado
12/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:20

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
26/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/02/2025 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/02/2025 18:11

Recebidos os autos do Ministério Público
11/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 10:59

Prazo em Curso
27/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:55

Autos entregues em carga ao Promotor
24/01/2025 15:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/01/2025 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/12/2024 11:12

Prazo em Curso
18/12/2024 15:26

Documento Digitalizado
17/12/2024 18:54

Documento Digitalizado
17/12/2024 18:53

Juntada de Ofício
05/12/2024 11:48

Prazo em Curso
27/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 12:36

Processo de Execução Criminal Iniciado
25/11/2024 11:58

Prazo em Curso
25/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:58

Autos entregues em carga ao Defensor
22/11/2024 18:08

Documento Digitalizado
22/11/2024 16:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/11/2024 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 01:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:33

Expedição em análise para assinatura
19/11/2024 15:31

Prazo em Curso
19/11/2024 09:33

Expedição em análise para assinatura
19/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
18/11/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 06:09

Autos entregues em carga ao Defensor
13/11/2024 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 17:52

Recebido o recurso
13/11/2024 11:53

Autos preparados para expedição
13/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:18

Recebidos os autos do Ministério Público
12/11/2024 18:18

Manifestação do Ministério Público
08/11/2024 14:47

Prazo em Curso
08/11/2024 14:45

Juntada de NULL
08/11/2024 14:45

Juntada de Mandado
08/11/2024 14:44

Juntada de NULL
08/11/2024 14:44

Juntada de Mandado
01/11/2024 09:52

Prazo em Curso
01/11/2024 09:52

Expedição de Mandado.
01/11/2024 09:51

Expedição de Mandado.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edivaldo Candido Feitosa (OAB 12819/MS), Luiz Eduardo Ferreira da Silva (OAB 21107/MS) Processo 0800530-53.2024.8.12.0055 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Junior Carvalho da Silva, Manuel Gomes de Lima - III.

Dispositivo Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para o fim condenar o acusado Júnior Carvalho da Silva, devidamente qualificado, às penas previstas no art 33, §4°, da Lei n. 11.343/06, e condenar o réu Manuel Gomes de Lima, devidamente qualificado, às penas previstas no art 33, da Lei n. 11.343/06, passando-se a dosar as penas na forma do art. 68 do Código Penal Brasileiro.
31/10/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 10:12

Autos entregues em carga ao Promotor
31/10/2024 09:31

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 15:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/10/2024 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/10/2024 11:34

Autos preparados para expedição
30/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:31

Autos entregues em carga ao Promotor
30/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:31

Autos entregues em carga ao Defensor
30/10/2024 11:30

Emissão da Relação
30/10/2024 11:25

Prazo em Curso
28/10/2024 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:19

Conclusos para despacho
27/10/2024 09:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
27/10/2024 09:29

Registro de Sentença
27/10/2024 09:29

Sentença Condenatória
09/10/2024 15:47

Documento Digitalizado
06/09/2024 17:42

Documento Digitalizado
06/09/2024 12:35

Expedição em análise para assinatura
03/09/2024 12:41

Prazo em Curso
03/09/2024 11:51

Prazo em Curso
03/09/2024 11:51

Conclusos para julgamento
03/09/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 07:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
02/09/2024 19:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/09/2024 19:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/08/2024 17:32

Prazo em Curso
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edivaldo Candido Feitosa (OAB 12819/MS), Luiz Eduardo Ferreira da Silva (OAB 21107/MS) Processo 0800530-53.2024.8.12.0055 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Junior Carvalho da Silva - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/08/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 08:23

Prazo em Curso
22/08/2024 08:22

Emissão da Relação
22/08/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:21

Autos entregues em carga ao Defensor
21/08/2024 21:56

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:56

Prazo em Curso
03/08/2024 09:55

Juntada de Ofício
02/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 13:09

Documento Digitalizado
01/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:57

Autos entregues em carga ao Promotor
31/07/2024 16:30

Documento Digitalizado
31/07/2024 16:29

Juntada de Mandado
31/07/2024 12:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 12:43

Processo saneado
31/07/2024 12:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 12:43:28, Vara Única.
12/07/2024 17:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2024 17:04

Juntada de NULL
12/07/2024 17:04

Juntada de Mandado
12/07/2024 17:03

Juntada de NULL
12/07/2024 17:03

Juntada de Mandado
11/07/2024 06:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2024 18:14

Documento Digitalizado
10/07/2024 14:49

Prazo em Curso
10/07/2024 14:48

Documento Digitalizado
10/07/2024 14:38

Juntada de NULL
10/07/2024 14:37

Documento Digitalizado
10/07/2024 14:37

Juntada de NULL
10/07/2024 14:37

Documento Digitalizado
08/07/2024 10:23

Autos preparados para expedição
05/07/2024 08:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2024 19:43

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2024 19:43

Manifestação do Ministério Público
01/07/2024 14:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/07/2024 08:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edivaldo Candido Feitosa (OAB 12819/MS), Luiz Eduardo Ferreira da Silva (OAB 21107/MS) Processo 0800530-53.2024.8.12.0055 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Junior Carvalho da Silva - No mais, não vislumbro, nenhuma das causas de rejeição da denúncia previstas no art. 395 e incisos do Código de Processo Penal, motivo pelo qual a RECEBO em seus termos e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de julho de 2024, às 13h00min, determinando, ainda, a citação do(a) acusado(a), sua requisição, se for o caso, bem como a intimação das testemunhas arroladas pelo MP e defesa (art. 56 da Lei 1.343/06).
28/06/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 16:50

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:50

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/06/2024 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/06/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 18:50

Expedição em análise para assinatura
27/06/2024 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2024 18:49

Expedição de Ofício.
27/06/2024 18:45

Expedição de Mandado.
27/06/2024 18:44

Emissão da Relação
27/06/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:41

Autos entregues em carga ao Defensor
27/06/2024 18:41

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:41

Autos entregues em carga ao Promotor
27/06/2024 18:40

Expedição de Mandado.
27/06/2024 17:16

Documento Digitalizado
27/06/2024 17:16

Documento Digitalizado
27/06/2024 17:16

Documento Digitalizado
27/06/2024 17:15

Documento Digitalizado
27/06/2024 17:15

Documento Digitalizado
27/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:58

Evolução da Classe Processual
26/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 14:54

Recebida a denúncia
26/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 01:00:00, Vara Única.
26/06/2024 06:46

Prazo em Curso
26/06/2024 06:46

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:12

Recebidos os autos do Ministério Público
25/06/2024 18:11

Manifestação do Ministério Público
25/06/2024 08:52

Prazo em Curso
25/06/2024 08:52

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:52

Autos entregues em carga ao Promotor
24/06/2024 21:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/06/2024 21:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:19

Autos entregues em carga ao Defensor
23/06/2024 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2024.
19/06/2024 10:01

Prazo em Curso
19/06/2024 10:01

Prazo em Curso
19/06/2024 10:01

Juntada de NULL
19/06/2024 10:01

Juntada de Mandado
19/06/2024 10:00

Juntada de NULL
19/06/2024 10:00

Juntada de Mandado
19/06/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 18:21

Expedição de Mandado.
06/06/2024 18:20

Expedição de Mandado.
06/06/2024 13:43

Expedição em análise para assinatura
06/06/2024 13:43

Expedição de Ofício.
06/06/2024 13:42

Expedição de Ofício.
06/06/2024 07:42

Expedição em análise para assinatura
06/06/2024 07:29

Expedição de Certidão.
06/06/2024 07:19

Expedição de Certidão.
06/06/2024 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2024 07:05

Documento Digitalizado
06/06/2024 07:04

Documento Digitalizado
06/06/2024 07:04

Documento Digitalizado
06/06/2024 07:04

Documento Digitalizado
06/06/2024 07:03

Documento Digitalizado
06/06/2024 07:03

Documento Digitalizado
05/06/2024 11:43

Autos preparados para expedição
05/06/2024 11:42

Prazo em Curso
29/05/2024 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 18:14

Conclusos para decisão
27/05/2024 18:14

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
27/05/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:27

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
24/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2024 11:26

Apensado ao processo numero do processo
24/05/2024 11:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/05/2024 11:26

Redistribuição de Processo - Saída
24/05/2024 11:24

Documento Digitalizado
23/05/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 19/02/2024 18:05

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