20/08/2025 16:39

Documento Digitalizado
19/08/2025 07:51

Autos preparados para expedição
18/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:50

Prazo em Curso
21/05/2025 15:53

Processo de Execução Criminal Iniciado
21/05/2025 15:01

Autos preparados para expedição
21/05/2025 14:58

Documento Digitalizado
21/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:35

Documento Digitalizado
07/05/2025 14:28

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:28

Autos preparados para expedição
11/04/2025 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:23

Prazo em Curso
07/03/2025 14:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2025 14:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/01/2025 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/01/2025 15:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/01/2025 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor
25/01/2025 19:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2025 19:56

Proferida decisão interlocutória
07/01/2025 07:35

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:37

Autos preparados para expedição
02/12/2024 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2024 12:55

Conclusos para despacho
29/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 07:23

Prazo em Curso
07/11/2024 14:48

Documento Digitalizado
29/10/2024 12:14

Autos preparados para expedição
29/10/2024 12:14

Autos preparados para expedição
29/10/2024 12:14

Prazo em Curso
29/10/2024 12:13

Documento Digitalizado
24/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:03

Expedição em análise para assinatura
23/10/2024 10:59

Autos preparados para expedição
21/10/2024 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:58

Prazo em Curso
21/09/2024 08:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:36

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:41

Prazo em Curso
21/08/2024 14:41

Autos preparados para expedição
21/08/2024 14:40

Prazo em Curso
21/08/2024 14:39

Autos preparados para expedição
21/08/2024 14:38

Documento Digitalizado
16/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:23

Expedição em análise para assinatura
15/08/2024 09:47

Autos preparados para expedição
12/08/2024 14:54

Autos preparados para expedição
12/08/2024 14:54

Autos preparados para expedição
11/08/2024 21:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:02

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:28

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2024 17:28

Manifestação do Ministério Público
07/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:12

Autos entregues em carga ao Promotor
07/08/2024 14:05

Juntada de NULL
18/07/2024 22:21

Prazo em Curso
18/07/2024 18:12

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2024 09:59

Prazo em Curso
17/07/2024 14:26

Recebidos os autos do Ministério Público
17/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2024 13:59

Prazo em Curso
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Aires Noronha Adures Neto (OAB 7369B/MS), Alfio Leão (OAB 14454/MS) Processo 0000389-07.2016.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Luanda Tavares Pacheco - Fica a acusada intimada na pessoa de seu procurador para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar contrarrazões ao recurso ministerial.
09/07/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 12:40

Emissão da Relação
08/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:38

Autos entregues em carga ao Promotor
08/07/2024 10:41

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2024 10:41

Juntada de Petição de Apelação
07/07/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Aires Noronha Adures Neto (OAB 7369B/MS), Alfio Leão (OAB 14454/MS) Processo 0000389-07.2016.8.12.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Luanda Tavares Pacheco - DECISÃO FL. 354: "...

Vistos. 1.

Recebo os recursos de apelação interpostos às f. 349 e f. 352, respectivamente, pelo Ministério Público e pela Defesa, no efeito suspensivo, pois atendem aos requisitos de admisibildade recursal, especialmente a tempestividade. 2.

Intimem-se as partes apelantes para apresentação das razões, em 08 (oito) dias. 3.

Após, intimem-se as partes apeladas para contrarazoarem, em 08 (oito) dias. 4.

Na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de praxe..."
28/06/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 21:00

Expedição de Certidão.
27/06/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 21:00

Autos entregues em carga ao Promotor
27/06/2024 21:00

Prazo em Curso
27/06/2024 20:41

Emissão da Relação
25/06/2024 20:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 20:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/06/2024 23:19

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:17

Autos preparados para expedição
21/05/2024 12:16

Expedição de Mandado.
21/05/2024 08:02

Expedição em análise para assinatura
08/05/2024 11:23

Autos preparados para expedição
04/05/2024 09:10

Juntada de Petição de Apelação
02/05/2024 10:04

Autos preparados para expedição
30/04/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 16:42

Recebidos os autos do Ministério Público
30/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Apelação
30/04/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 12:08

Autos preparados para expedição
29/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:07

Autos entregues em carga ao Promotor
29/04/2024 12:07

Emissão da Relação
28/04/2024 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
28/04/2024 15:53

Registro de Sentença
28/04/2024 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 12:03

Conclusos para julgamento
04/04/2024 09:53

Conclusos para julgamento
03/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Memoriais
02/04/2024 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:48

Conclusos para despacho
02/04/2024 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.
25/03/2024 16:45

Prazo em Curso
22/03/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 17:00

Prazo em Curso
22/03/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 08:38

Autos preparados para expedição
21/03/2024 08:36

Emissão da Relação
20/03/2024 15:13

Recebidos os autos do Ministério Público
20/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Alegações finais
10/03/2024 02:24

Expedição de Certidão.
29/02/2024 20:59

Autos preparados para expedição
29/02/2024 18:28

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:27

Autos entregues em carga ao Promotor
29/02/2024 18:27

Autos entregues em carga ao Promotor
29/02/2024 18:26

Documento Digitalizado
29/02/2024 18:26

Documento Digitalizado
29/02/2024 18:26

Documento Digitalizado
28/02/2024 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 05:23:07, Vara Única.
26/02/2024 12:48

Juntada de NULL
26/02/2024 12:47

Juntada de Mandado
15/02/2024 19:57

Expedição de Mandado.
15/02/2024 14:36

Expedição de Mandado.
15/02/2024 14:31

Expedição em análise para assinatura
15/02/2024 13:45

Documento Digitalizado
09/02/2024 09:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/02/2024 15:56

Recebidos os autos do Ministério Público
08/02/2024 15:56

Manifestação do Ministério Público
02/02/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
02/02/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2024 16:03

Emissão da Relação
01/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:01

Autos entregues em carga ao Promotor
01/02/2024 16:00

Documento Digitalizado
01/02/2024 15:46

Documento Digitalizado
24/01/2024 15:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/01/2024 12:26

Expedição de Ofício.
24/01/2024 12:26

Expedição de Ofício.
24/01/2024 07:58

Expedição em análise para assinatura
23/01/2024 10:23

Autos preparados para expedição
17/11/2023 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2023 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 03:05:54, Vara Única.
04/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 02:30:00, Vara Única.
03/10/2023 12:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 19:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/09/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:00

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/09/2023 16:07

Conclusos para despacho
16/09/2023 16:06

Documento Digitalizado
16/09/2023 16:05

Documento Digitalizado
16/09/2023 15:51

Expedição de Ofício.
16/09/2023 15:19

Expedição de Ofício.
13/09/2023 17:18

Autos preparados para expedição
05/09/2023 10:48

Autos preparados para expedição
15/08/2023 14:12

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:39

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:38

Expedição em análise para assinatura
15/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:24

Autos preparados para expedição
02/08/2023 10:21

Expedição em análise para assinatura
17/07/2023 17:22

Autos preparados para expedição
14/07/2023 10:15

Autos preparados para expedição
14/07/2023 10:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2023 15:13

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2023 15:13

Manifestação do Ministério Público
07/07/2023 21:28

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
07/07/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2023 12:59

Autos entregues em carga ao Promotor
06/07/2023 12:13

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:13

Autos entregues em carga ao Promotor
06/07/2023 11:43

Emissão da Relação
04/07/2023 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2023 19:04

Recebida a denúncia
04/07/2023 14:11

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 02:10:00, Vara Única.
10/04/2023 13:53

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2023 01:53:39, Vara Única.
31/03/2023 17:57

Autos preparados para expedição
31/03/2023 05:49

Autos preparados para expedição
31/03/2023 05:49

Conclusos para despacho
30/03/2023 21:11

Recebidos os autos do Ministério Público
30/03/2023 21:11

Manifestação do Ministério Público
28/03/2023 21:41

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.
28/03/2023 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2023 11:05

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:04

Autos entregues em carga ao Promotor
27/03/2023 11:01

Emissão da Relação
23/03/2023 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 15:26

Autos preparados para expedição
08/02/2023 10:45

Autos preparados para expedição
03/02/2023 18:45

Autos preparados para expedição
30/01/2023 12:30

Autos preparados para expedição
27/01/2023 15:09

Autos preparados para expedição
26/01/2023 15:34

Autos preparados para expedição
26/01/2023 15:31

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:31

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2023 02:30:00, Vara Única.
26/01/2023 07:37

Autos preparados para expedição
24/01/2023 18:56

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2023 18:56

Manifestação do Ministério Público
24/01/2023 17:42

Autos preparados para expedição
23/01/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.
23/01/2023 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2023 19:05

Expedição de Certidão.
20/01/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 19:05

Autos entregues em carga ao Promotor
20/01/2023 18:39

Autos preparados para expedição
20/01/2023 18:39

Autos preparados para expedição
20/01/2023 18:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/01/2023 18:38

Emissão da Relação
13/01/2023 13:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2023 13:07

Proferida decisão interlocutória
23/11/2022 10:23

Conclusos para despacho
31/10/2022 15:44

Autos preparados para expedição
19/10/2022 15:40

Autos preparados para expedição
19/10/2022 15:30

Autos preparados para expedição
19/10/2022 03:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2022.
18/10/2022 15:22

Autos preparados para expedição
14/10/2022 10:17

Prazo em Curso
14/10/2022 10:17

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:12

Recebidos os autos do Ministério Público
13/10/2022 15:12

Manifestação do Ministério Público
07/10/2022 14:18

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:17

Autos entregues em carga ao Promotor
05/10/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 13:51

Documento Digitalizado
05/10/2022 13:51

Documento Digitalizado
03/10/2022 18:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/09/2022 12:09

Documento Digitalizado
30/09/2022 12:08

Juntada de NULL
27/09/2022 13:42

Juntada de Carta precatória
23/09/2022 12:15

Autos preparados para expedição
22/09/2022 12:34

Documento Digitalizado
21/09/2022 18:12

Documento Digitalizado
21/09/2022 18:06

Documento Digitalizado
21/09/2022 11:50

Documento Digitalizado
20/09/2022 12:46

Documento Digitalizado
20/09/2022 12:42

Expedição de Ofício.
20/09/2022 12:35

Documento Digitalizado
20/09/2022 12:33

Documento Digitalizado
19/09/2022 15:51

Autos preparados para expedição
19/09/2022 15:50

Expedição de Mandado.
19/09/2022 15:49

Expedição de Ofício.
19/09/2022 15:48

Expedição de Ofício.
19/09/2022 10:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/09/2022 09:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/09/2022 21:14

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.
16/09/2022 09:03

Expedição em análise para assinatura
16/09/2022 09:03

Expedição em análise para assinatura
16/09/2022 09:03

Prazo em Curso
16/09/2022 09:02

Prazo em Curso
16/09/2022 09:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/09/2022 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2022 06:58

Autos preparados para expedição
15/09/2022 18:12

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2022 18:12

Manifestação do Ministério Público
15/09/2022 18:00

Expedição de Certidão.
15/09/2022 18:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 03:00:00, Vara Única.
15/09/2022 13:58

Expedição de Certidão.
15/09/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:57

Autos entregues em carga ao Promotor
15/09/2022 13:53

Autos preparados para expedição
15/09/2022 13:51

Autos preparados para expedição
15/09/2022 13:38

Emissão da Relação
14/09/2022 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2022 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 18:25

Conclusos para decisão
12/08/2022 12:49

Conclusos para despacho
10/08/2022 21:56

Recebidos os autos do Ministério Público
10/08/2022 21:56

Manifestação do Ministério Público
09/08/2022 21:21

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.
09/08/2022 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2022 14:55

Emissão da Relação
08/08/2022 14:54

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:54

Autos entregues em carga ao Promotor
05/08/2022 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 16:13

Documento Digitalizado
04/08/2022 12:37

Expedição em análise para assinatura
04/08/2022 11:21

Autos preparados para expedição
02/08/2022 17:18

Autos preparados para expedição
26/07/2022 17:32

Documento Digitalizado
15/07/2022 10:08

Expedição de Carta precatória.
14/07/2022 11:02

Expedição de Certidão.
12/07/2022 18:32

Expedição de Certidão.
12/07/2022 18:20

Expedição em análise para assinatura
12/07/2022 18:06

Expedição em análise para assinatura
12/07/2022 18:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/07/2022 18:03

Expedição em análise para assinatura
12/07/2022 18:03

Expedição em análise para assinatura
12/07/2022 17:40

Documento Digitalizado
12/07/2022 17:33

Expedição de Ofício.
12/07/2022 17:23

Documento Digitalizado
12/07/2022 17:05

Conclusos para decisão
12/07/2022 16:46

Expedição de Ofício.
17/05/2022 08:30

Autos preparados para expedição
17/05/2022 08:30

Autos preparados para expedição
16/05/2022 18:43

Autos preparados para expedição
16/05/2022 18:41

Expedição de Mandado.
13/05/2022 15:10

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2022 15:10

Manifestação do Ministério Público
11/05/2022 21:19

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.
11/05/2022 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2022 12:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/05/2022 12:43

Expedição de Certidão.
10/05/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 12:42

Autos entregues em carga ao Promotor
10/05/2022 12:10

Expedição em análise para assinatura
10/05/2022 12:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/05/2022 12:06

Emissão da Relação
10/05/2022 09:31

Autos preparados para expedição
03/03/2022 13:38

Autos preparados para expedição
12/01/2022 13:51

Autos preparados para expedição
12/01/2022 13:46

Expedição de Certidão.
12/01/2022 13:45

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2022 04:20:00, Vara Única.
11/01/2022 12:01

Autos preparados para expedição
13/12/2021 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2021 15:10

Autos preparados para expedição
10/12/2021 14:49

Documento Digitalizado
30/11/2021 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 09:49

Autos preparados para expedição
09/11/2021 09:48

Autos preparados para expedição
27/09/2021 10:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2021 10:48

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 18:06

Conclusos para despacho
09/03/2021 17:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/06/2020 14:55

Prazo em Curso
25/04/2020 09:38

Publicado ato_publicado em 25/04/2020.
25/04/2020 09:38

Publicado ato_publicado em 25/04/2020.
24/04/2020 15:17

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 10:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2020 10:29

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2020 15:45

Expedição de Certidão.
22/04/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 15:44

Autos entregues em carga ao Promotor
22/04/2020 15:37

Emissão da Relação
16/04/2020 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2020 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
05/11/2019 17:01

Conclusos para despacho
04/11/2019 10:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/11/2019 10:25

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
31/10/2019 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/10/2019 12:55

Recebidos os autos do Ministério Público
15/10/2019 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2019 03:57

Expedição de Certidão.
03/10/2019 17:09

Expedição de Certidão.
03/10/2019 17:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 17:07

Autos entregues em carga ao Promotor
27/09/2019 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2019 17:48

Proferida decisão interlocutória
06/06/2019 13:45

Documento Digitalizado
06/06/2019 13:45

Documento Digitalizado
06/06/2019 13:43

Expedição de Certidão.
07/02/2019 14:45

Conclusos para despacho
07/02/2019 09:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/02/2019 09:15

Expedição de Certidão.
31/01/2019 18:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/01/2019 18:33

Redistribuição de Processo - Saída
31/01/2019 18:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
31/01/2019 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2018 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 23:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2018 22:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 09:57

Autos preparados para expedição
26/02/2018 18:53

Apensado ao processo numero do processo
09/02/2018 16:22

Conclusos para despacho
09/02/2018 10:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/02/2018 10:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/02/2018 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 17:27

Documento Digitalizado
23/01/2018 10:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2018 10:24

Processo saneado
11/01/2018 12:35

Conclusos para despacho
11/01/2018 12:34

Juntada de Ofício
06/06/2017 17:13

Juntada de Carta precatória
31/05/2017 10:12

Prazo em Curso
30/05/2017 13:42

Expedição de Certidão.
18/04/2017 20:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2017 11:42

Expedição em análise para assinatura
16/03/2017 11:31

Autos preparados para expedição
15/03/2017 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2017 14:16

Despacho Saneador
09/02/2017 19:12

Conclusos para despacho
09/02/2017 10:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/02/2017 10:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/02/2017 10:52

Documento Digitalizado
09/02/2017 10:52

Expedição de Certidão.
09/02/2017 07:41

Recebidos os autos do Ministério Público
09/02/2017 07:41

Manifestação do Ministério Público
07/02/2017 07:22

Expedição de Outros documentos.
07/02/2017 07:22

Autos entregues em carga ao Promotor
06/02/2017 17:06

Juntada de Carta precatória
21/07/2016 18:16

Prazo em Curso
21/07/2016 18:15

Juntada de Informações
21/07/2016 18:15

Expedição de Certidão.
21/07/2016 18:10

Autos preparados para expedição
27/06/2016 13:58

Juntada de Ofício
15/06/2016 08:24

Recebidos os autos do Ministério Público
15/06/2016 08:24

Manifestação do Ministério Público
14/06/2016 16:41

Juntada de Ofício
14/06/2016 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2016 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2016 11:58

Autos entregues em carga ao Promotor
14/06/2016 11:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2016 11:49

Desacolhida de Prisão Preventiva
07/06/2016 16:45

Documento Digitalizado
24/05/2016 16:20

Prazo em Curso
23/05/2016 14:13

Expedição de Certidão.
23/05/2016 14:11

Documento Digitalizado
23/05/2016 14:08

Documento Digitalizado
23/05/2016 13:05

Documento Digitalizado
23/05/2016 13:05

Documento Digitalizado
19/05/2016 17:32

Expedição de Ofício.
19/05/2016 17:31

Expedição de Ofício.
18/05/2016 17:21

Expedição em análise para assinatura
18/05/2016 16:54

Conclusos para despacho
18/05/2016 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/05/2016 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/05/2016 16:52

Expedição de Certidão.
18/05/2016 16:19

Expedição de Certidão.
18/05/2016 15:55

Expedição de Carta precatória.
17/05/2016 15:19

Autos preparados para expedição
16/05/2016 21:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2016 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2016 12:32

Expedição de Certidão.
27/04/2016 18:51

Conclusos para despacho
27/04/2016 15:05

Manifestação do Ministério Público
27/04/2016 15:05

Documento Digitalizado
27/04/2016 15:05

Documento Digitalizado
27/04/2016 15:05

Documento Digitalizado
27/04/2016 15:04

Documento Digitalizado
27/04/2016 15:04

Documento Digitalizado
27/04/2016 15:04

Documento Digitalizado
27/04/2016 15:04

Documento Digitalizado
27/04/2016 15:04

Documento Digitalizado
27/04/2016 15:04

Documento Digitalizado
27/04/2016 15:04

Documento Digitalizado
27/04/2016 15:04

Documento Digitalizado
27/04/2016 15:04

Documento Digitalizado
27/04/2016 15:04

Documento Digitalizado
27/04/2016 15:04

Documento Digitalizado
27/04/2016 15:04

Documento Digitalizado
27/04/2016 15:04

Documento Digitalizado
27/04/2016 15:04

Documento Digitalizado
27/04/2016 15:04

Documento Digitalizado
27/04/2016 15:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/04/2016 15:04

Retorno dos autos do Ministério Público/Ato Infracional
27/04/2016 15:04

Juntada de Petição de Denúncia
23/02/2016 10:22

Entrega dos autos ao Ministério Público/Ato Infracional
23/02/2016 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

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