27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0801626-14.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Soares de Azevedo Sousa - Réu: Banco Bradesco S/A, Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1-) os fatos controvertidos; 2-) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; 3-) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4-) a justificativa para distribuição do ônus da prova.
03/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/12/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:00

Juntada de Petição de Contra-razões
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0801149-36.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Maidana Vieira - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intime-se a parte apelada para que, querendo, oferte contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

Prazo: 15(quinze) dias.
28/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Apelação
03/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0801149-36.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Maidana Vieira - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos iniciais, para o fim de declarar nulo os juros abusivos no contrato discutido nesses autos, determinando, por consequência, a incidência de juros legais, que deverão observar a taxa média de mercado, divulgada pelo BACEN e praticada nas operações similares na mesma época.

Autorizo, desde já, a restituição de valores na forma simples e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, nos termos expressos no bojo da presente decisão.

Se houver crédito em favor da parte autora, ou seja, se já estiver adimplido o empréstimo, a instituição ré deverá proceder à restituição simples da diferença entre o valor efetivamente pago e o devido, acrescido de correção monetária pelo IPCA-E da quitação da dívida, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias.
01/10/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:31

Recebidos os autos
27/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:31

Julgado procedente em parte o pedido
25/09/2024 16:12

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:04

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0801149-36.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Maidana Vieira - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intime-se a parte autora para que, querendo, oferte impugnação à contestação no prazo legal.
09/09/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 01:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/08/2024.
20/08/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2024 09:23

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/08/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS), Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0801149-36.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Maidana Vieira - Réu: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos etc.

Acerca do acordo juntado às fls. 45/48, intimem-se os patronos da autora para manifestação, no prazo de 05 dias.

Somente após tornem os autos conclusos.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da asinatura digital
08/08/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 14:20

Recebidos os autos
31/07/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
18/07/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:17

Expedição de Carta.
18/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS) Processo 0801149-36.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Maidana Vieira - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Conciliação designada para o dia 20/08/2024, às 09:15 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora deste juízo.

A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ , ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço - https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676 .

Caso as partes não puderem acessar a Sala Virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana-MS.
03/07/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:10

Recebidos os autos.
02/07/2024 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 09:15:00, 2ª Vara Cível.
02/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 18:32

Recebidos os autos
31/05/2024 18:32

Determinada Requisição de Informações
27/05/2024 11:12

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
07/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:30

Recebidos os autos
23/04/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 01:34

Conclusos para despacho
16/04/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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