05/09/2025 12:45

Prazo em Curso
24/07/2025 01:20

Decorrido prazo de parte
21/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:56

Recebidos os autos
11/07/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 23:29

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 18:33

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 00:10

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 16:49

Recebidos os autos
28/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna França Lima (OAB 20346/MS), Julia Alves da Silva (OAB 28428/MS) Processo 0800207-98.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Idair Barbosa de Souza - A par do exposto, em relação ao DETRAN/MS, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante sua ilegitimidade passiva, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC.

Lado outro, em relação ao pedido de pagamento de dano moral formulado em desfavor do requerido Marcos Roberto da Silva, julgo-o improcedente, com base no art. 487, inciso I, do CPC.

Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos dos requeridos na proporção de 50% para cada, o quais, conforme art. 85, § 2º, CPC, fixo em 10% do valor atualizado da causa.

Contudo, suspendo a cobrança em virtude da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Cumpram-se, no que for pertinente, as disposições do Código de Normas.

Havendo recurso voluntário, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Após, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça, em observância ao art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, com as homenagens, cautelas e registros de estilo.

Certificado o trânsito em julgado e estando pago eventual saldo de custas pelo responsável ou inscrito o débito em dívida ativa em caso de não pagamento, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Às providências.
21/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 14:42

Recebidos os autos
15/02/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
15/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 14:42

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 08:09

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 16:05

Recebidos os autos
17/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 04:11

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna França Lima (OAB 20346/MS), Julia Alves da Silva (OAB 28428/MS) Processo 0800207-98.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Idair Barbosa de Souza - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS -

Vistos. 1) Como o processo ainda encontra-se em trâmite, o pedido de cumprimento de sentença de fls. 120-125 deve ser distribuído em autos apartados pela parte interessado. 2) Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, caso haja interesse em prova testemunhal, deverá o interessado indicar o nome das testemunhas e respectivos endereços, sob pena de preclusão.

Caso a testemunha compareça independentemente de intimação, deverá declarar no mesmo prazo, limitando-se, neste caso, a informar apenas o nome da testemunha.

Intimem-se.
09/12/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:50

Apensado ao processo numero do processo
01/11/2024 14:29

Recebidos os autos
01/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 20:02

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 00:21

Decorrido prazo de parte
19/09/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:57

Recebidos os autos
29/08/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:57

Homologada a Transação
29/08/2024 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 08:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 08:03

de Conciliação
28/08/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 11:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2024 11:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna França Lima (OAB 20346/MS) Processo 0800207-98.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Idair Barbosa de Souza - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Marcos Roberto da Silva - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 29/08/2024 Hora 07:30 Local: Sala Mediador/Concilador Situacão: Pendente
03/07/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
22/03/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:07

Recebidos os autos
15/03/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:07

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/03/2024 11:06

Recebidos os autos
04/03/2024 11:06

Tutela Provisória
03/03/2024 05:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:51

Recebidos os autos
15/02/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 23:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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