30/08/2025 08:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:23

Autos entregues em carga ao Promotor
13/08/2025 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:39

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:56

Manifestação do Ministério Público
08/01/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 07:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 07:17

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 07:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/12/2024 07:52

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:52

Autos entregues em carga ao Promotor
16/12/2024 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2024 15:23

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:42

Manifestação do Ministério Público
22/08/2024 17:47

Prazo em Curso
13/08/2024 09:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/08/2024 09:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/08/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:53

Autos entregues em carga ao Defensor
01/08/2024 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:05

Conclusos para despacho
31/07/2024 19:46

Recebidos os autos do Ministério Público
31/07/2024 19:46

Manifestação do Ministério Público
11/07/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 19:00

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:00

Autos entregues em carga ao Promotor
01/07/2024 18:55

Documento Digitalizado
01/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0900027-20.2021.8.12.0031 - Ação Civil Pública - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos, Diante da ausência de impugnação, defiro a transferência do valor de R$ 60.210,00 (sessenta mil, duzentos e dez reais), para conta do(s) fornecedor(es)/prestador, mediante prévio contato telefônico.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, prestar contas nos autos e se manifestar sobre a satisfação da obrigação.

Sobre as contas, digam os executados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
27/06/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2024 18:02

Expedição em análise para assinatura
27/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:15

Conclusos para despacho
27/06/2024 08:41

Prazo em Curso
27/06/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 08:00

Emissão da Relação
17/06/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:22

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:40

Juntada de NULL
06/06/2024 15:40

Juntada de Mandado
05/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:42

Expedição de Mandado.
03/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/06/2024 17:39

Juntada de Mandado
03/06/2024 15:53

Documento Digitalizado
03/06/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2024 17:32

Proferida decisão interlocutória
23/04/2024 10:03

Manifestação do Ministério Público
18/03/2024 10:38

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:26

Recebidos os autos do Ministério Público
13/03/2024 15:26

Manifestação do Ministério Público
25/02/2024 01:30

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 18:30

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:30

Autos entregues em carga ao Promotor
15/02/2024 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:37

Conclusos para decisão
15/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:31

Autos preparados para expedição
15/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/02/2024 13:27

Juntada de NULL
06/02/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 15:16

Juntada de NULL
31/01/2024 15:16

Juntada de Mandado
29/01/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:09

Prazo em Curso
26/01/2024 14:08

Expedição de Mandado.
26/01/2024 14:08

Expedição de Mandado.
26/01/2024 12:52

Expedição em análise para assinatura
29/11/2023 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:08

Manifestação do Ministério Público
24/10/2023 07:57

Conclusos para despacho
24/09/2023 01:12

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:18

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2023 18:18

Manifestação do Ministério Público
18/09/2023 10:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/09/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:34

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:34

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 01:39

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:06

Autos preparados para expedição
01/09/2023 10:05

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:41

Autos entregues em carga ao Promotor
15/08/2023 15:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/08/2023 15:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/08/2023 11:11

Transitado em Julgado em data
05/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/05/2023 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/03/2023 12:29

Prazo em Curso
06/03/2023 13:03

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2023 11:25

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:49

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2022 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões
13/10/2022 11:33

Juntada de Petição de Apelação
07/10/2022 17:51

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:22

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/10/2022 16:21

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:21

Autos entregues em carga ao Promotor
20/07/2022 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/07/2022 11:20

Expedição de Certidão.
20/07/2022 11:20

Registro de Sentença
20/07/2022 11:20

Pedido conhecido em parte e procedente
01/04/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2022 19:02

Conclusos para julgamento
22/03/2022 11:33

Recebidos os autos do Ministério Público
22/03/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 15:29

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 10:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/03/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 13:33

Expedição de Certidão.
16/03/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/03/2022 13:33

Expedição de Certidão.
16/03/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:32

Autos entregues em carga ao Promotor
16/03/2022 11:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 17:57

Conclusos para julgamento
09/03/2022 19:03

Recebidos os autos do Ministério Público
09/03/2022 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2022 01:08

Expedição de Certidão.
23/02/2022 18:46

Expedição de Certidão.
23/02/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 18:46

Autos entregues em carga ao Promotor
23/02/2022 18:43

Documento Digitalizado
22/11/2021 18:59

Documento Digitalizado
17/11/2021 09:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/11/2021 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 16:08

Expedição de Carta.
12/11/2021 16:06

Expedição de Certidão.
12/11/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/11/2021 16:05

Documento Digitalizado
12/11/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2021 14:51

Proferida decisão interlocutória
07/10/2021 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 15:48

Conclusos para despacho
28/09/2021 16:06

Recebidos os autos do Ministério Público
28/09/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 16:55

Expedição de Certidão.
27/09/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:55

Autos entregues em carga ao Promotor
27/09/2021 16:53

Documento Digitalizado
27/09/2021 16:53

Documento Digitalizado
06/09/2021 10:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/09/2021 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 15:57

Expedição de Carta.
02/09/2021 15:46

Expedição de Certidão.
02/09/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2021 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 12:59

Informação do Sistema
26/07/2021 12:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/07/2021 13:59

Conclusos para despacho
19/07/2021 16:08

Recebidos os autos do Ministério Público
19/07/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2021 22:35

Expedição de Certidão.
11/07/2021 22:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2021 22:35

Autos entregues em carga ao Promotor
11/07/2021 22:31

Juntada de NULL
11/07/2021 22:31

Juntada de Mandado
08/07/2021 19:02

Juntada de Petição de contestação
08/07/2021 10:05

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 14:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/07/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 13:57

Prazo em Curso
06/07/2021 13:53

Expedição de Mandado.
06/07/2021 03:33

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
06/07/2021 03:32

Expedição de Certidão.
06/07/2021 03:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 03:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/07/2021 03:31

Expedição de Certidão.
06/07/2021 03:31

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 03:31

Autos entregues em carga ao Promotor
05/07/2021 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2021 18:45

Acolhidos embargos de declaração contra decisão
21/06/2021 18:14

Conclusos para decisão
18/06/2021 16:05

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 00:37

Expedição de Certidão.
08/06/2021 15:22

Expedição de Certidão.
08/06/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 15:21

Autos entregues em carga ao Promotor
07/06/2021 15:34

Juntada de Mandado
07/06/2021 15:34

Juntada de NULL
01/06/2021 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 12:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/06/2021 12:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/06/2021 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 14:05

Prazo em Curso
28/05/2021 14:03

Expedição de Mandado.
27/05/2021 18:29

Expedição de Certidão.
27/05/2021 17:23

Expedição de Carta.
27/05/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/05/2021 17:21

Expedição de Certidão.
27/05/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/05/2021 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2021 14:19

Tutela Provisória
05/05/2021 11:57

Recebidos os autos do NAT
05/05/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 22:43

Conclusos para despacho
04/05/2021 22:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/05/2021 18:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/05/2021 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801341-05.2020.8.12.0006

Alexandre Luiz Amaral Marques de Oliveir...

Joaquim Mello Marques de Oliveira

Advogado: Rairan Franca Malaquias

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1410618-72.2024.8.12.0000

Rede Ms Integracao de Radio e Televisao ...

Benjamim Piveta Assuncao

Advogado: Jose Senhorinho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0801341-05.2020.8.12.0006

Luiz Carlos Machado

Alexandre Luiz Amaral Marques de Oliveir...

Advogado: Rogerio Alexandre de Oliveira Sacchi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2020 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0817032-06.2022.8.12.0001

Maria da Conceicao Alves Vieira

Felipa Garcia dos Santos - Representado ...

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0900027-20.2021.8.12.0031

Estado de Mato Grosso do Sul

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Rodrigo Campos Zequim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2023 12:45

Exibir Processo