28/04/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
26/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807304-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Alves de Souza - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
20/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:14

Recebidos os autos
19/03/2025 14:14

Recebidos os autos
13/02/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:51

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 17:51

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807304-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Alves de Souza - Réu: Boa Vista Serviços S/A. - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões.
31/01/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 21:46

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807304-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Alves de Souza - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nesta contenda por Gerson Alves de Souza em desfavor de Boa Vista Serviços S/A, partes devidamente qualificadas, forte nas razões supra alinhadas.

Sucumbente, condeno o autor a arcar com as custas e despesas processuais da ação, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da demanda, o lugar de prestação do serviço pelo profissional e, ainda, o presente julgamento sem instrução, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo IGP-M, a contar da data da distribuição da ação.

Consigne-se, no entanto, que supra verbas restam sob condição suspensiva de exigibilidade, dada a gratuidade processual concedida à vencida, nos termos do art. 98, § 3.º, do Código de Rito.

Por fim, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 80 do Código de Processo Civil, razão pela qual rejeito o pedido de condenação do autor às penas de litigância de má-fé, à míngua de qualquer prova em sentido contrário juntada pela requerida.

Corrija-se o polo passivo (cadastro de partes).

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
06/12/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 18:11

Recebidos os autos
04/12/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:11

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 15:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 15:05

de Conciliação
03/09/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0807304-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Alves de Souza - Concilação Data: 04/09/2024 Hora 15:0 Local: Cejusc - Asociação Comercial Situacão: Pendente
25/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 11:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 11:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0807304-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Alves de Souza - Ré: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S/A. - I.

Acolho retro emenda/complemento.

II.

Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos.

III.

Cite-se e intime-se da audiência aprazada a parte requerida pelo correio, salvo se presentes algumas das hipóteses previstas no art. 247 do Código de Processo Civil, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 334 do mesmo Código.

Deve a citação ser acompanha de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos que a acompanharam, sendo vedada a faculdade prevista no art. 340 do Código de Rito já que se trata o presente de processo eletrônico.

IV.

A parte autora fica intimada do ato aprazado na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Deverão as partes comparecer pessoalmente na audiência de conciliação acompanhada de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9.º, do CPC).

V.

Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte citanda poderá, conforme art. 335 do Código de Processo Civil, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer) ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5.º, do CPC).

Vinda a defesa, tornem conclusos.

VI.

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, do CPC), permitida apenas a representação por outrem, inclusive o(a) patrono(a) constituído se do instrumento de mandato constar poder específico para tanto.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/06/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:57

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:35

Recebidos os autos
27/06/2024 16:35

Determinada Requisição de Informações
24/06/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:17

Recebidos os autos
13/05/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 14:55

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:30

Recebidos os autos
20/03/2024 16:30

Determinada Requisição de Informações
05/03/2024 06:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 04:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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