18/11/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
31/10/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0804613-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raphael Antunes de Carvalho, Gustavo de Oliveira Machado - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 107: "Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, por sua vez, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95."
30/10/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 10:50

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 21:01

Recebidos os autos
29/10/2024 21:01

Decisão ou Despacho
07/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:39

Conclusos para despacho
11/09/2024 07:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/09/2024.
24/08/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:07

Recebidos os autos
22/08/2024 09:09

Decisão ou Despacho
19/08/2024 18:04

Conclusos para despacho
15/08/2024 18:06

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0804613-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raphael Antunes de Carvalho, Gustavo de Oliveira Machado - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do cônjuge/companheiro(a) assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses - pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
24/07/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 19:00

Recebidos os autos
23/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 07:20

Conclusos para despacho
22/07/2024 07:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 01:37

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0804613-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raphael Antunes de Carvalho, Gustavo de Oliveira Machado - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, nos termos dos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RAPHAEL ANTUNES DE CARVALHO E GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO em desfavor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL -DETRAN, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Gustavo de Oliveira Machado e Raphael Antunes de Carvalho em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
28/06/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:06

Expedição de Certidão.
28/06/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:07

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:07

Homologada a Transação
12/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
01/03/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:58

Recebidos os autos
29/02/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 19:23

Conclusos para despacho
08/11/2023 19:10

Expedição de Certidão.
15/10/2023 02:38

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:35

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
03/08/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.
31/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/05/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:11

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:59

Expedição de Carta.
16/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2023 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
26/04/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
25/04/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:27

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:27

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2023 12:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
25/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 19:13

Recebidos os autos
24/04/2023 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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