04/07/2025 15:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/07/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815613-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Milton Elias de Brito Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Perito: João Pedro Horta Marcato Ementa.

DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL. ação de COBRANÇA DE indenização SECURITÁRIA - seguro de vida em grupo.

LAUDO PERICIAL QUE CLASSIFICA A DOENÇA COMO DEGENERATIVA DE NATUREZA GENÉTICA SEM NEXO COM ATIVIDADE LABORAL - AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação cível que visa a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Consiste em saber se estão comprovados os requisitos para concessão de cobertura contratual securitária.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Em sendo o laudo pericial, elaborado por perito judicial, conclusivo pela ausência de nexo de causalidade entre a doença e a atividade exercida pelo segurado, não é devida a indenização securitária.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815613-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Milton Elias de Brito Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Perito: João Pedro Horta Marcato Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:41

Não-Provimento
30/06/2025 17:29

Inclusão em pauta
26/06/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815613-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Milton Elias de Brito Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Perito: João Pedro Horta Marcato Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 09:50

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2025 09:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800032-79.2022.8.12.0037

Emely Thaina de Almeida Cristaldo

Rodrigo Lima Brumati

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0822518-98.2024.8.12.0001

Maria Antonia de Oliveira Miranda

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Maikol Weber Mansour

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0800095-37.2021.8.12.0006

Ketlin Acadrolli Tozzo

Municipio de Camapua

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2021 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0815613-48.2022.8.12.0001

Milton Elias de Brito

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Pamela Rocha Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2022 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0822518-98.2024.8.12.0001

Maria Antonia de Oliveira Miranda

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Maikol Weber Mansour

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2025 12:05

Exibir Processo