18/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:27

Recebidos os autos
17/03/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:22

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
26/01/2025 18:21

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS) Processo 0907630-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jorge Josimar Benitez Amarilha - Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS e arquive-se.

Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias. Às providências necessárias.
12/12/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 14:20

Recebidos os autos
12/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:10

Recebidos os autos
11/12/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:00

Transitado em Julgado em data
10/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:53

Recebidos os autos
10/12/2024 12:53

Recebidos os autos
05/09/2024 11:33

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 16:40

Recebidos os autos
03/09/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 13:57

Recebidos os autos
15/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 20:40

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 15:16

Recebidos os autos
25/07/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 18:38

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 18:38

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 18:36

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 14:23

Recebidos os autos
24/07/2024 14:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS) Processo 0907630-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jorge Josimar Benitez Amarilha - SENTENÇA FL. 171-177: "...

Ante o exposto, CONDENO Jorge Josimar Benitez Amarilha como incurso nas penas do artigo 3, caput, da Lei 1.343/06....'
10/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS) Processo 0907630-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jorge Josimar Benitez Amarilha - Ante o exposto, CONDENO Jorge Josimar Benitez Amarilha, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 6 anos de reclusão e 600 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, em regime fechado, sem substituição.

Sem custas.

Expeça GR provisória.

Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados. 2 - Os condenados em regime semiaberto ou aberto, nos casos em que não estão cumprindo prisão cautelar, deverão ser intimados para darem início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução 474/2022 do CNJ. 3 - Expeça-se mandado de prisão, se necessário, e guias definitiva de execução de pena. 4 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 5 - Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. 7- Atualize-se o valor da multa pelo IGP-M.

Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias.
09/07/2024 19:28

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 19:02

Recebidos os autos
09/07/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:29

Recebidos os autos
08/07/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:18

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 11:53

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS) Processo 0907630-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jorge Josimar Benitez Amarilha - Intime-se o réu para no prazo de 5(cinco) dias constituir novo advogado, ou manifestar interesse em ser atendido pela Defensoria Pública.

Considerando se tratar de réu preso decorrido prazo sem manifestação, ou se o réu não for localizado, nomeio desde já, a Defensora Pública, em exercício nesta vara, para assistir o réu e apresentar alegações finais.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/07/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:04

Recebidos os autos
28/06/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 10:46

Decorrido prazo de parte
17/06/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:26

Recebidos os autos
11/06/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 17:50

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 16:53

Recebidos os autos
01/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 13:05

Recebidos os autos
29/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 12:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 12:37

Evolução da Classe Processual
28/02/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 15:56

Recebidos os autos
28/02/2024 15:56

Decisão ou Despacho
28/02/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:44

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 14:35

Recebidos os autos
26/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 16:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 12:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:38

Recebidos os autos
01/02/2024 13:38

Decisão ou Despacho
31/01/2024 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 19:20

Recebidos os autos
31/01/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:18

Apensado ao processo numero do processo
30/01/2024 16:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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