29/08/2025 12:03

Prazo em Curso
28/08/2025 11:53

Expedição de Carta.
28/08/2025 05:41

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 05:13

Autos preparados para expedição
01/08/2025 05:13

Emissão da Relação
16/07/2025 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 08:04

Conclusos para decisão
09/07/2025 00:27

Documento Digitalizado
08/07/2025 20:26

Documento Digitalizado
08/07/2025 20:26

Documento Digitalizado
08/07/2025 20:25

Documento Digitalizado
05/06/2025 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2025 11:46

Conclusos para decisão
16/04/2025 01:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
09/04/2025 11:18

Prazo em Curso
09/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:36

Prazo em Curso
25/03/2025 01:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
19/03/2025 07:15

Prazo em Curso
26/02/2025 15:59

Prazo em Curso
26/02/2025 15:57

Juntada de Carta precatória
18/02/2025 16:00

Prazo em Curso
18/02/2025 15:59

Documento Digitalizado
22/01/2025 18:18

Documento Digitalizado
22/01/2025 18:15

Cobrança exaurida no GECOF
22/01/2025 18:15

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:15

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:40

Expedição de Carta precatória.
05/11/2024 10:12

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 12:03

Autos preparados para expedição
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Karina Gomes (OAB 26714/MS) Processo 0800790-30.2022.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Genivaldo Berto, Marcelo Aparecido Berto - Vistos etc.

DEFIRO o processamento do cumprimento de sentença.

ANOTE-SE, na autuação do feito e no sistema (evolução de classe).

INTIME-SE a parte devedora através de seu advogado, pela imprensa, ou, na falta deste, seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado, para que efetue o pagamento, conforme cálculo anexo à inicial do pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523 do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também para os fins previstos no artigo 782, § 3º, desse mesmo códex.

Com a fluência desse prazo, intime-se o Exequente para dê prosseguimento ao feito, trazendo memória de cálculo atualizado do seu crédito. Às providências e intimações necessárias.

Intime-se.

Expeça-se.
31/10/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 11:08

Emissão da Relação
30/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2024 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 10:38

Evolução da Classe Processual
03/10/2024 09:44

Expedição de Ofício.
02/10/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 15:17

Recebida petição inicial
17/09/2024 07:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/09/2024 07:56

Expedição de Certidão.
17/09/2024 07:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
23/08/2024 14:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/07/2024 18:12

Transitado em Julgado em data
04/07/2024 18:27

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Karina Gomes (OAB 26714/MS) Processo 0800790-30.2022.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Genivaldo Berto, Marcelo Aparecido Berto -

III - Dispositivo: Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO: - PROCEDENTE o pedido de condenação da parte requerida Brasil Solaris Ltda-EPP ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 90.471,04 (noventa mil, quatrocentos e setenta e um reais e quatro centavos), acrescido de correção monetária pelo IGPM-FGV, desde a data do ajuizamento da ação, bem como de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação. - - PROCEDENTE o pedido de condenação da parte requerida Brasil Solaris Ltda-EPP ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autor, acrescido de correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir da data desta sentença, bem como de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação.

Pela sucumbência, condeno a empresa requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Caso haja apresentação de recurso de apelação, certifique-se nos autos e proceda-se a intimação da parte adversa para, querendo, contrarrazoar.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, tudo independentemente de conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Maracaju, datado e assinado digitalmente.

Raul Ignatius Nogueira Juiz de Direito
03/07/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 18:39

Emissão da Relação
02/07/2024 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:59

Registro de Sentença
02/07/2024 14:58

Julgado procedente o pedido
27/03/2024 17:19

Conclusos para julgamento
11/03/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 18:24

Prazo em Curso
04/03/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 14:09

Emissão da Relação
19/02/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 01:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.
06/02/2024 10:35

Prazo em Curso
11/12/2023 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 20:09

Prazo em Curso
22/11/2023 14:50

Expedição em análise para assinatura
22/11/2023 14:50

Expedição de Carta.
10/07/2023 11:47

Autos preparados para expedição
28/06/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
28/06/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2023 11:11

Emissão da Relação
07/06/2023 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:03

Conclusos para despacho
22/02/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.
14/02/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2023 14:15

Emissão da Relação
01/02/2023 12:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2023 12:56

JUÍZO - Conciliação não realizada
30/01/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 14:19

Prazo em Curso
09/01/2023 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2023 14:18

Expedição de Carta.
02/12/2022 10:14

Expedição em análise para assinatura
29/11/2022 08:03

Autos preparados para expedição
23/11/2022 20:25

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.
23/11/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2022 13:06

Emissão da Relação
04/11/2022 16:12

Prazo em Curso
04/11/2022 16:08

Documento Digitalizado
04/11/2022 16:08

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2023 12:40:00, 2ª Vara.
13/10/2022 14:51

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2022 02:20:00, 2ª Vara.
13/10/2022 14:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/10/2022 14:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/10/2022 14:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2022 11:31

Prazo em Curso
05/08/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 20:21

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.
04/08/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2022 10:27

Emissão da Relação
26/07/2022 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2022 18:10

Recebida petição inicial
30/06/2022 08:25

Expedição de Certidão.
30/06/2022 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2022 08:25

Conclusos para despacho
30/06/2022 08:25

Expedição de Certidão.
29/06/2022 16:02

Informação do Sistema
29/06/2022 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/06/2022 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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