21/05/2025 23:18

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 09:18

Decorrido prazo de parte
05/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 02:43

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 10:49

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 10:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 10:40

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Bruna Gonçalves Xavier (OAB 22464/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0837633-62.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Dirciane Souza Decknes - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:24

Recebidos os autos
04/04/2025 12:24

Recebidos os autos
27/02/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:47

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 15:47

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0837633-62.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Intima-se a parte para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
28/10/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:55

Recebidos os autos
27/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:39

Recebidos os autos
23/08/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:39

Julgado improcedente o pedido
23/08/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 21:30

Recebidos os autos
22/08/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 10:24

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 02:34

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Gonçalves Xavier (OAB 22464/MS) Processo 0837633-62.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Dirciane Souza Decknes - Decisão de fls. 62-64: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Defiro o pedido de justiça gratuita à IMPETRANTE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
01/07/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 20:49

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 20:49

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:16

Recebidos os autos
28/06/2024 16:16

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 08:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/06/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 07:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2024 20:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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