29/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/06/2025 15:33

Prazo em Curso
25/06/2025 15:30

Prazo em Curso
12/06/2025 17:10

Prazo em Curso
28/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS) Processo 0800327-21.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Maria Lauxen - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de fls. 81/88, em 15 (quinze) dias.
14/05/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 09:30

Emissão da Relação
29/04/2025 21:00

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/03/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS) Processo 0800327-21.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Maria Lauxen - Posto isso, dou provimento em parte aos embargos de declaração para determinar a correção monetária pela SELIC, consoante EC 113/2021.
14/03/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:38

Registro de Sentença
13/03/2025 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/03/2025 06:59

Conclusos para decisão
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS) Processo 0800327-21.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Maria Lauxen - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
15/01/2025 21:05

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 13:47

Emissão da Relação
07/11/2024 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 02:58

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS) Processo 0800327-21.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Maria Lauxen - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Posto isso, nos termos do Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0800327-21.2024.8.12.0046] promovida por Neide Maria Lauxen contra Estado de Mato Grosso do Sul, conforme dispositivo que segue.

Acolho o pedido inicial e Declaro Inexistente o débito no valor de R$ 5.336,92, porque comprovada a quitação.

Condeno Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, corrigidos pelo IPCA-E a partir da presente sentença (Súmula 362 do STJ - data do arbitramento) e juros de mora pelo índice da caderneta de poupança desde a data do evento danoso - 23/03/2022 (Súmula 54 do STJ).

Nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte ré em honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em em percentual mínimo, conforme tabela do CPC (10 a 1%) a incidir sobre o valor da condenação.

Conforme CNCG/TJMS, Art. 61, IV, para respectiva expedição de precatório, consigno que a natureza do crédito é patrimonial.

Deixo de submeter a presente ao reexame necessário, nos termos do Art. 496, § 3º, III, do CPC.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se.
15/10/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/10/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 09:55

Emissão da Relação
14/08/2024 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:41

Registro de Sentença
14/08/2024 13:41

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 10:27

Conclusos para julgamento
29/07/2024 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Darci Lauxen Neto Cunha (OAB 23599/MS) Processo 0800327-21.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Maria Lauxen - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
27/06/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 10:36

Emissão da Relação
21/06/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:53

Juntada de Mandado
22/05/2024 13:53

Juntada de NULL
13/05/2024 09:50

Prazo em Curso
08/05/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 16:56

Prazo em Curso
08/05/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 17:49

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2024 13:24

Emissão da Relação
07/05/2024 13:24

Expedição em análise para assinatura
30/04/2024 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 14:46

Recebida petição inicial
24/04/2024 13:57

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 17:35

Emenda à Inicial
11/03/2024 12:19

Conclusos para despacho
09/03/2024 09:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/03/2024 09:35

Redistribuição de Processo - Saída
23/02/2024 17:10

Informação do Sistema
23/02/2024 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/02/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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