12/02/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 03:00

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0832025-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucilene de Barros da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
15/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:07

Recebidos os autos
18/12/2024 12:07

Recebidos os autos
18/12/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
19/11/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 14:19

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 14:19

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0832025-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucilene de Barros da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte apelada, para apresentar contrarrazões de apelação em 15 dias.
01/10/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0832025-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucilene de Barros da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Posto isso, diante da falta de interesse processual, com esteio no parágrafo único do art. 330, III, c.c. com o 485, VI, todos do CPC, indefiro a inicial desta ação de exibição de documentos apresentada por LUCILENE DE BARROS DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Custas pela parte Autora, observando-se que sua exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro os benefícios da gratuidade de Justiça, em vista dos documentos de fls. 26 e 41/42.

Sem honorários, uma vez que a inicial sequer foi recebida.

P.R.I.
22/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 23:50

Recebidos os autos
31/07/2024 23:50

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 23:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 23:50

Indeferida a petição inicial
31/07/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 13:28

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 03:14

Decorrido prazo de parte
01/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0832025-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucilene de Barros da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - I - De início, em que pese a inicial tenha sido apresentada como "produção antecipada de prova", verifico que o feito não se amolda àquela categoria (art. 381 do CPC), eis que ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documento (art. 396 do CPC).

Assim, determino que a ação tenha prosseguimento como exibição de documentos, pelo rito ordinário.

Assim, promovo a correção de classe para "Procedimento Comum Cível".

II - Por sua vez, em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023)", bem como que o e-mail de fls. 46/47 foi enviado, a princípio, para setores da parte Ré sem comprovação de que o suposto setor possui poderes para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstre o efetivo recebimento e leitura do e-mail de fls. 46/47, bem como a existência de poderes de seu destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome da parte Ré, ou, preferencialmente, enviar notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede do Réu informada junto à base de dados da Receita Federal (fls. 01), sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

III - A fim, de assegurar o cumprimento integral da emenda, caso postulado, defiro desde já eventual pedido de dilação de prazo por até 30 dias.

IV - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.
28/06/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:31

Recebidos os autos
27/06/2024 14:31

Emenda à Inicial
13/06/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 12:14

Retificação de Classe Processual
28/05/2024 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 19:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801637-13.2023.8.12.0009

Joeder Pereira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Carolina Rocha Botti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0814110-21.2024.8.12.0001

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Jose Victor Nazares de Souza

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0800373-31.2015.8.12.0044

Banco Bradesco S/A

Roberto Junqueira Gouveia Junior

Advogado: Marcelo Morroni Vieira de Faria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2015 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0801637-13.2023.8.12.0009

Joeder Pereira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Carolina Rocha Botti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0832025-83.2024.8.12.0001

Lucilene de Barros da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Celso Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 11:56

Exibir Processo