30/01/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 14:29

Recebidos os autos
29/01/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 07:20

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Tiago Pinheiro da Silva (OAB 28658/MS) Processo 0800382-27.2023.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Karol Ricardo de Figueiredo Lopes - Réu: Banco do Brasil S.A., Banco Bradesco S.A., Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/12/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:06

Transitado em Julgado em data
11/12/2024 14:21

Recebidos os autos
11/12/2024 14:21

Recebidos os autos
25/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:53

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:52

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Tiago Pinheiro da Silva (OAB 28658/MS) Processo 0800382-27.2023.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Karol Ricardo de Figueiredo Lopes - Réu: Banco do Brasil S.A. -

Vistos.

I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro - Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
01/07/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:44

Recebidos os autos
13/06/2024 15:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:10

Homologada a Transação
21/05/2024 13:05

Recebidos os autos
21/05/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 16:46

Recebidos os autos
03/05/2024 16:46

Decisão ou Despacho
03/05/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 18:48

Recebidos os autos
07/03/2024 18:48

Decisão ou Despacho
07/03/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 15:02

Remetidos os Autos para destino.
05/03/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 16:27

Recebidos os autos
26/02/2024 16:27

Decisão ou Despacho
26/02/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 09:58

de Conciliação
26/02/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
01/01/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
25/12/2023 12:10

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 14:47

de Instrução e Julgamento
07/12/2023 12:54

Recebidos os autos
07/12/2023 12:54

Decisão ou Despacho
06/12/2023 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 06:35

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 08:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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