25/03/2025 07:08

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA) Processo 0830980-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Pkl One Participações (credcesta) - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
28/02/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:59

Recebidos os autos
11/02/2025 12:59

Recebidos os autos
11/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:04

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 15:03

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0830980-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Aparecida Santos Da Silva - Reqdo: Pkl One Participações (credcesta) - I - Vieram os autos conclusos por conta das disposições do § 7º do art. 485 do CPC.

Todavia, apesar dos argumentos de apelação apresentados pela parte Requerente, tenho que permanecem hígidos os motivos para o indeferimento da inicial pela sentença de fls. 49/52, razão pela qual mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

II - Cite-se o banco Réu para ofertar contrarrazões ao recurso de fls. 56/76 em 15 dias, nos termos do art. 331, § 1º do CPC.

III - Após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, com observância das formalidades de praxe.
06/11/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:54

Recebidos os autos
31/10/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0830980-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Aparecida Santos Da Silva - Reqdo: Pkl One Participações (credcesta) - Posto isso, não atendida a ordem de emenda e diante da falta de interesse processual, com esteio no parágrafo único do art. 321, c.c. com o 485, VI, todos do CPC, indefiro a inicial desta ação de exibição de documentos apresentada por SÔNIA APARECIDA SANTOS DA SILVA em face de PKL ONE PARTICIPAÇÕES (CREDCESTA), e julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Custas pelo Autor, observando-se que sua exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro os benefícios da gratuidade de Justiça, em vista dos documentos de fls. 27 e 30/31.

Sem honorários.

P.R.I.
09/09/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 22:11

Recebidos os autos
31/08/2024 22:11

Expedição de tipo de documento.
31/08/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 22:11

Indeferida a petição inicial
31/07/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 03:13

Decorrido prazo de parte
01/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0830980-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Aparecida Santos Da Silva - Reqdo: Pkl One Participações (credcesta) - I – Em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "APELAÇÃO CÍVEL – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Consoante precedentes do STJ, "a ausência de prévio requerimento administrativo impede a propositura de ação de produção antecipada de provas que objetiva a exibição de documentos, ante a notória falta de interesse de agir". ( AgInt no AREsp 1328134/SP) Desse modo, o pedido administrativo prévio é requisito indispensável para o ajuizamento da ação de produção antecipada de provas e sua ausência acarreta a extinção do processo, sem resolução do mérito. (TJMS.

Apelação Cível n. 0809033-07.2019.8.12.0001, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator Exmo.

Des.

AMAURY DA SILVA KUKLINSKI, j: 13/04/2023, p: 14/04/2023)", intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstrem o efetivo requerimento administrativo prévio dos documentos objeto do pedido, preferencialmente, por envio de notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede da parte Ré, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

II – A fim, de assegurar o cumprimento integral da emenda, caso postulado, defiro desde já eventual pedido de dilação de prazo por até 30 dias.

III – Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.

IV - Às providências.
28/06/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:32

Recebidos os autos
27/06/2024 14:32

Emenda à Inicial
23/05/2024 19:24

Retificação de Classe Processual
23/05/2024 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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