24/09/2024 10:21

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 10:21

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0836890-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helen Jessica Conceição dos Santos Ribeiro Quirino - r. sent. fls. 161: A parte requerente foi intimada para emendar a petição inicial em 15 (quinze) dias, (f. 157) ocasião em que deveria esclarecer o juízo ao qual é direcionada à inicial; colacionar procuração atualizada, sob pena de indeferimento da inicial, conforme o artigo 104 do Código de Processo Civil; esclarecer o pedido de justiça gratuita e em caso positivo comprova-la, sob pena de indeferimento da benesse ou efetuar o recolhimento das custas.

Contudo, decorrido o prazo, a parte quedou-se inerte (f. 160).

Do exposto, indefiro a inicial, nos termos dos artigos 485, I e 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
02/08/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:14

Recebidos os autos
01/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:14

Indeferida a petição inicial
31/07/2024 13:56

Conclusos para decisão
31/07/2024 13:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2024.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0836890-52.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helen Jessica Conceição dos Santos Ribeiro Quirino - r. desp. fls. 157: 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para: a) esclarece o juízo ao qual é direcionada a inicial (f. 01); b) anexar instrumento de procuração atualizado (f. 10); c) esclarecer no item dos pedidos se deseja ser beneficiário da justiça gratuita; e, se for o caso, comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda; ou; c.1) caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas, etc., sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita; d) recolher as custas judiciais, conforme determina a Lei 3.779/2009 - Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
28/06/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:14

Recebidos os autos
27/06/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:00

Conclusos para decisão
24/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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