08/12/2022 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2022 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2022 12:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2022 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1604847-03.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

H.

P.

G.

Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Requerido: A. de P.

S. de M.

G. do S. - A.

Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessada: R.

S.

P.

Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Assim, homologo a renúncia do saldo excedente a 515 UFERMS.

Remetam-se os autos ao Juízo de origem para que requisite o pagamento em conformidade com o § 3º, inc.

II, do art. 534, do CPC; § 3º do art. 100 da CF e Res. 303/2019, do CNJ.

Retire-se este da ordem cronológica de pagamento.

Intimem-se.
02/12/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 16:20

Provimento por decisão monocrática
01/12/2022 14:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2022 14:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2022 14:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2022 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2022 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2022 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 03:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Precatório nº 1604847-03.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

H.

P.

G.

Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) Requerido: A. de P.

S. de M.

G. do S. - A.

Requerido: E. de M.

G. do S.

Interessada: R.

S.

P.

Advogada: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB: 11100/MS) No caso de Mato Grosso do Sul, em 26/12/2002 entrou em vigor a Lei Estadual nº 2.586/02 para estabelecer como obrigação de pequeno valor no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, aquela que, na data da requisição do precatório, tenha valor igual ou inferior a 515 Unidades Fiscais de Referência de Mato Grosso do Sul - UFERMS.

No caso em tela, o crédito foi requisitado em setembro/2022 e na quantia de R$ 27.040,34 (atualizado até 19/09/2022, f. 11), que superava o valor de 515 UFERMS, que alcançava à época R$ 24.308,00.

Assim, intime-se o credor para, em 05 dias, informar se renuncia ao valor excedente de R$ 24.308,00 (setembro/2022).

Intimem-se.
22/11/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 16:42

Concedida em parte a Medida Liminar
11/11/2022 18:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2022 17:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/11/2022 11:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/11/2022 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2022 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2022 10:44

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
20/10/2022 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2022 10:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/09/2022 18:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/09/2022 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2022 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 14:23

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/09/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1419652-42.2022.8.12.0000

Franciny Carolina Pries Al Garibi

Juiz(A) de Direito da Vara Criminal da C...

Advogado: Franciny Carolina Pries Al Garibi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0821006-49.2021.8.12.0110

Schula e Pereira LTDA

Ester Cristina Arruda da Silva

Advogado: Danielle Progetti Paschoal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2021 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1605902-86.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Leonardo da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2022 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1419213-31.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Beatriz Soares Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/11/2022 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0006535-61.2021.8.12.0110

Obrativa Obrativa Loja da Construcao Eir...

Alessandro Lagana Striquer

Advogado: Delcindo Afonso Vilela Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2020 14:00

Exibir Processo