19/09/2025 12:53

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/09/2025 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/07/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 13:34

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 13:34

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 13:59

Recebidos os autos
09/07/2025 09:07

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 18:42

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 18:42

Juntada de tipo de documento
28/06/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 18:16

Recebidos os autos
16/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 07:54

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 17:55

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 17:55

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:18

Recebidos os autos
24/03/2025 09:18

Juntada de Petição de tipo
23/03/2025 01:07

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB 26302/MS) Processo 0800173-81.2024.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Oliveira Portugal - SENTENÇA - "...Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração, ante a ausência das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal nº 9.099/95.

P.R.I.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito deste Juizado Especial Adjunto, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

SENTENÇA Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades "
14/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:22

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:22

Homologada a Transação
19/02/2025 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 16:15

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 09:53

Recebidos os autos
17/09/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 12:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:01

Homologada a Transação
13/08/2024 17:01

Recebidos os autos
13/08/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Azambuja Portela Cardoso (OAB 26302/MS) Processo 0800173-81.2024.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vinicius Oliveira Portugal - INTIMA-SE a parte autora para impugnação, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado da lide no prazo de 15 (quinze) dias.
03/07/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:16

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:43

Recebidos os autos
14/06/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:27

Recebidos os autos
07/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 12:36

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 22:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 06:39

Decorrido prazo de parte
05/03/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 18:15

Recebidos os autos
21/02/2024 18:15

Tutela Provisória
20/02/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 16:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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