28/01/2025 11:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0826987-95.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Madalena Rocha da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - O cerne da discussão destes autos reside em apurar a existência de débitos indevidos na conta vinculada ao PASEP da parte autora, assim como a incidência dos corretos índices de correção e juros remuneratórios.

Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais REsp 2.162.222/PE, REsp 2.162.223/PE, REsp 2.162.198/PE e REsp 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria: 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE (Tema Repetitivo1300 do STJ).
10/01/2025 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2025.
10/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:49

Recebidos os autos
17/12/2024 18:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
24/07/2024 15:21

Conclusos para despacho
08/07/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0826987-95.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Madalena Rocha da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A - Diante do julgamento do Tema 1150 pelo STJ, determino o prosseguimento do presente feito.

Intimem-se as partes para, em quinze dias, manifestarem-se a respeito da repercussão, no presente feito, das teses repetitivas fixadas.

Então, voltem-me conclusos.
28/06/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:48

Recebidos os autos
03/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:46

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.
20/01/2024 22:17

Processo Desarquivado
30/01/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 00:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 06:03

Arquivado Provisoramente
04/08/2022 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
04/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 11:14

Recebidos os autos
29/07/2022 11:14

Decisão ou Despacho
20/05/2022 10:40

Conclusos para julgamento
20/05/2022 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 01:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2022.
16/05/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 06:53

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.
11/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 18:37

Recebidos os autos
05/05/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 09:02

Conclusos para despacho
03/02/2022 23:00

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.
09/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 10:50

Juntada de Petição de contestação
23/11/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/11/2021 15:24

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/11/2021 01:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2021 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 03:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2021.
15/09/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 08:50

Expedição de Carta.
15/09/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 07:12

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:29

Recebidos os autos.
14/09/2021 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/09/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 13:57

Expedição de Certidão.
13/09/2021 13:46

Expedição de Certidão.
13/09/2021 13:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2021 03:00:00, 15ª Vara Cível.
10/09/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:28

Recebidos os autos
08/09/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 19:12

Conclusos para despacho
10/08/2021 07:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
10/08/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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