TJMS - 0800395-34.2024.8.12.0025

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE BANDEIRANTES

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

Polo Passivo

Partes

CLEYTON SIQUEIRA NUNES

CPF *88.***.*80-53

Advogados

NADIR RODRIGUES DA CUNHA

OAB: 8592/MS

CPF *35.***.*10-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 09:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2025 09:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/06/2025 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 11:51

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/06/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 11:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/06/2025 11:50

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/06/2025 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 00:01

    Publicação

  • 19/06/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 18:39

    Publicação

  • 18/06/2025 14:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/06/2025 14:49

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 16/06/2025 18:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2025 18:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/06/2025 18:22

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 18:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/06/2025 18:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/06/2025 15:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/06/2025 15:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/06/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 13:19

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 13:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/05/2025 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 00:01

    Publicação

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800395-34.2024.8.12.0025/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Cleyton Siqueira Nunes Advogado: Nadir Rodrigues da Cunha (OAB: 8592/MS) Considerando a prévia intervenção do Ministério Público Estadual nas demais fases do processo, o que demonstra seu interesse nos autos, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação.

    I.C.

  • 23/05/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 17:19

    Publicação

  • 22/05/2025 16:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/05/2025 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2025 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 16:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/04/2025 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 02:40

    Expedida/Certificada

  • 08/04/2025 02:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/04/2025 00:01

    Publicação

  • 08/04/2025 00:01

    Publicação

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800395-34.2024.8.12.0025/50002 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Cleyton Siqueira Nunes Advogado: Nadir Rodrigues da Cunha (OAB: 8592/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/04/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 16:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/04/2025 16:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/04/2025 16:27

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/04/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800395-34.2024.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: o mesmo, registrado civilmente como Cleyton Siqueira Nunes Advogado: Nadir Rodrigues da Cunha (OAB: 8592/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

    STF, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

    Ao cartório para correção do cadastro da parte recorrida para constar Cleyton Siqueira Nunes.

    I.C.

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800395-34.2024.8.12.0025/50001 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: o mesmo, registrado civilmente como Cleyton Siqueira Nunes Advogado: Nadir Rodrigues da Cunha (OAB: 8592/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800395-34.2024.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: o mesmo, registrado civilmente como Cleyton Siqueira Nunes Advogado: Nadir Rodrigues da Cunha (OAB: 8592/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800395-34.2024.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Bandeirantes Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: o mesmo, registrado civilmente como Cleyton Siqueira Nunes Advogado: Nadir Rodrigues da Cunha (OAB: 8592/MS) EMENTA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCORPORADO AO SUS - DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO - TEMA 1234 DO STF - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Nos termos do decidido no Tema 1234, ficou estabelecido, em relação ao deslocamento de competência, que ficaram modulados os efeitos do decisum, indicando que eles somente se apliquem aos feitos que forem ajuizados após a publicação do resultado do julgamento de mérito do referido Tema no Diário de Justiça Eletrônico, de modo que é vedada a declinação da competência ou a determinação de inclusão da União no polo passivo nos processos que já tramitavam quando da prolação do julgamento de mérito no âmbito do Tema 1234, que é o caso do presente feito.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800395-34.2024.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Bandeirantes Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: o mesmo, registrado civilmente como Cleyton Siqueira Nunes Advogado: Nadir Rodrigues da Cunha (OAB: 8592/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800395-34.2024.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Bandeirantes Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelado: o mesmo, registrado civilmente como Cleyton Siqueira Nunes Advogado: Nadir Rodrigues da Cunha (OAB: 8592/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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