28/04/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0012295-56.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravado: Maykon Henryque Alves de Souza Advogado: Luiz Sergio Ribeiro Corrêa Junior (OAB: 220674/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
07/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 19:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 16:04

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
03/04/2025 17:15

Recebidos os autos
14/02/2025 10:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2025 07:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0012295-56.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravado: Maykon Henryque Alves de Souza Advogado: Luiz Sergio Ribeiro Corrêa Junior (OAB: 220674/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
30/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:38

Publicação
29/01/2025 18:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 18:09

Recurso Especial
28/01/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/01/2025 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/01/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0012295-56.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Agravado: Maykon Henryque Alves de Souza Advogado: Luiz Sergio Ribeiro Corrêa Junior (OAB: 220674/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
27/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2025 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2025 15:01

Expedição de "tipo de documento".
27/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0012295-56.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Maykon Henryque Alves de Souza Advogado: Luiz Sergio Ribeiro Corrêa Junior (OAB: 220674/SP) POSTO ISSO, indefiro o efeito suspensivo requerido e, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente interposto por Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0012295-56.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maykon Henryque Alves de Souza Advogado: Luiz Sergio Ribeiro Corrêa Junior (OAB: 220674/SP) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA MÉRITO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE DE TERRENO NÃO EDIFICADO - CELEBRAÇÃO DO PACTO, APÓS A VIGÊNCIA DA LEI DO DISTRATO (LEI N. 13.786/2018) - RESCISÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DO ADQUIRENTE - BASE DE CÁLCULO PARA INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO - VALOR PAGO OU VALOR DO CONTRATO - INTELIGÊNCIA DO ART. 32-A, II, DA LEI N. 13.786/18 - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - A título de cláusula penal, deve ser observado o que dispõe o inciso II do art. 32-A da Lei n. 6.766/1979 (cuja redação foi dada pela Lei n. 13.786/2018), possibilitando-se à promitente-vendedora um desconto de 10% (dez por cento) sobre ovaloratualizadodo contrato (conforme previsto na cláusula 2.4, alínea b.1, do contrato de f. 116-136).

II - De acordo com o parágrafo único do art. 86 do Código de Processo Civil, "se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal, no que foi acompanhado pelo 3º Vogal.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
13/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0012295-56.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maykon Henryque Alves de Souza Advogado: Luiz Sergio Ribeiro Corrêa Junior (OAB: 220674/SP) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Rita de Cassia Angelo Galdino Chevonica

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