10/09/2025 18:46

Prazo em Curso
09/09/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para condenar a ré a pagar indenização por danos materiais, no valor de R$ 10.923,68 (dez mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos).

O montante total deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM do efetivo prejuízo 13/11/2023 (Súmula 43, do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso - data do sinistro (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), ambos até 27/8/2024, e, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelo IPCA/IBGE (parágrafo único do art. 389 do CC) e os juros serão calculados conforme a taxa SELIC (art. 406 do CC).
08/09/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 16:33

Emissão da Relação
01/09/2025 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:46

Registro de Sentença
01/09/2025 15:46

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 15:46

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Memoriais
08/08/2025 18:49

Prazo em Curso
08/08/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 18:46

Prazo em Curso
06/08/2025 13:44

Emissão da Relação
04/08/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 13:14

Emissão da Relação
30/07/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 01:52:56, Vara Única.
30/07/2025 08:50

Documento Digitalizado
30/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2025 11:50

Documento Digitalizado
12/06/2025 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 09:51

Prazo em Curso
06/06/2025 04:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 13:41

Emissão da Relação
30/05/2025 12:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:48

Conclusos para despacho
29/05/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800114-42.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Homologo a desistência da prova pericial, como pugnado pelo réu.

Intime-se o perito para ciência.

No mais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de julho de 2025, às 13h00min.

Intime-se a parte autora para comparecer na data designada, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal (art. 385, do CPC).

Contato para informar que está disponível para ser ouvido no dia e horário da audiência e solicitar o link: (67) 993248887 (WhatsApp) – Balcão Virtual Itaporã.

A audiência será realizada de forma HÍBRIDA, ou seja, PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA.

Sendo por videoconferência, através do sistema MICROSOFT TEAMS, devidamente instalado no aparelho celular ou se acessado via computador com câmera e microfone.

Outrossim, deverá informar e-mail e/ou nº de telefone celular.

Se utilizar telefone celular/tablet, baixar o aplicativo “Microsoft Teams”, com antecedência de no mínimo 24h da audiência, pelo Play Store (se o aparelho for Android) ou APPStore (Se for IOS).

Após, para facilitar o acesso, manter um carregador próximo ao aparelho, verificar conexão da internet, selecionar em um lugar sem interferência externa, ingressar no link da Sala do Juiz Togado, aguardar a permissão de acesso e verificar se a câmera e microfone estão ligados.

Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWQ1ODRjYzgtMzA4Ni00NjRkLTk0ODEtYmVkNWY0ZjgwNmY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%22d57dc586-0306-49cb-b311-324e1a8fa819%22%7d QR CODE de acesso: Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
28/05/2025 12:40

Prazo em Curso
28/05/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 18:51

Expedição de Carta.
27/05/2025 15:23

Expedição em análise para assinatura
27/05/2025 15:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/05/2025 15:21

Autos preparados para expedição
27/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:14

Emissão da Relação
26/05/2025 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 16:57

Proferida decisão interlocutória
22/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 01:30:00, Vara Única.
21/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:01

Prazo em Curso
14/05/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800114-42.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre o pedido de fl. 261-262.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos. Às providências.
13/05/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 18:21

Emissão da Relação
29/04/2025 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
22/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:41

Prazo em Curso
09/04/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800114-42.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Com as propostas, intime-se o requerido para manifestação, em 10 (dez) dias, retornando conclusos para deliberação.
08/04/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 14:47

Emissão da Relação
03/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:35

Prazo em Curso
31/01/2025 08:56

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:59

Documento Digitalizado
24/01/2025 13:39

Prazo em Curso
23/01/2025 17:24

Prazo em Curso
23/01/2025 13:06

Prazo em Curso
23/01/2025 13:04

Documento Digitalizado
22/01/2025 17:00

Prazo em Curso
21/01/2025 16:01

Expedição de Carta.
21/01/2025 13:59

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:09

Autos preparados para expedição
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800114-42.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante a impugnação aos honorários do perito nomeado, entendo por bem solicitar mais 02 (dois) orçamentos de outros peritos para verificar eventual razoabilidade e proporcionalidade para fixação dos honorários periciais, bem como eventual substituição de perito.

Assim, intimem-se IBEC BRASIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS CIENTÍFICOS LTDA,e-mail: [email protected] e comercial: (67) 3304-8340 e LINEAR PERÍCIA & CONSULTORIA LTDA (e-mail: [email protected], celular: (67) 98131-3000 e comercial: (67) 3305-8505), ambos cadastrados como peritos no site deste Tribunal, para que, em 05 dias, apresentem proposta de honorários para eventual perícia nos autos.

Com as propostas, intime-se o requerido para manifestação, em 10 (dez) dias, retornando conclusos para deliberação.
14/01/2025 20:53

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 15:19

Autos preparados para expedição
13/01/2025 15:19

Emissão da Relação
13/12/2024 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:30

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800114-42.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação acerca da manifestação do perito de f. 213/217, para providências necessarias.
25/11/2024 22:34

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 14:24

Emissão da Relação
21/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 18:07

Prazo em Curso
07/11/2024 16:54

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800114-42.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Dando prosseguimento ao feito, defiro o pedido de perícia de fl. 191, nomeio, para tanto, independentemente de compromisso, Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia, com sede na Rua 13 de Maio, 2500 sala 1307 13º andar, CEP 79.002.923 Campo Grande-MS, que deverá ser intimado para, em quinze (15) dias (art 157, §1º, do CPC), informar se aceita o encargo, podendo escusar-se em caso de motivo legítimo (arts. 157 e 467, ambos do CPC), assim entendido: (a) a falta de conhecimento técnico ou científico suficiente para a realização da perícia; (b) eventual impedimento ou suspeição (art. 144 e 148, II, ambos do CPC).

Em caso de escusa do encargo, deverá o perito apresentá-la no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso aceito o encargo, deverá o perito apresentar proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, que serão pagos pela parte ré, que postulou tal meio de prova.

Apresentada a proposta, ao réu para manifestação, em 05 (cinco) dias, bem como intimem-se as partes para que, querendo, ofereçam quesitos e nomeiem assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC).

Não havendo impugnação, novamente à parte ré para que proceda ao depósito dos honorários periciais.

Ato contínuo, intime-se o perito para que entregue o laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo conter as respostas aos quesitos feitos pelas partes, bem como por este Juízo.
31/10/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 16:11

Prazo em Curso
31/10/2024 14:10

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 13:46

Autos preparados para expedição
30/10/2024 13:46

Emissão da Relação
18/10/2024 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 15:04

Proferida decisão interlocutória
18/09/2024 18:35

Conclusos para decisão
16/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:11

Prazo em Curso
05/09/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 18:40

Emissão da Relação
04/09/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800114-42.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Concedo prazo de 20 (vinte) dias para que o requerido colacione aos autos a documentação solicitada à f. 187, sob pena de aplicação do que prevê o artigo 400, I, do CPC.

Intime-o.

Havendo juntada de documentos e/ou justificação, intimem-se as demais partes para manifestação em 15 (quinze) dias.

Caso contrário, conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 16:36

Emissão da Relação
07/08/2024 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:31

Conclusos para decisão
08/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:52

Prazo em Curso
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800114-42.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Antes de apreciar as preliminares alegadas na contestação, intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência.

Havendo ou não requerimentos, voltem conclusos para deliberação.

Intimem-se. Às providências.
27/06/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 17:01

Emissão da Relação
24/06/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 18:28

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 17:36

Emissão da Relação
04/06/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 18:09

Prazo em Curso
15/05/2024 17:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/05/2024 17:13

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/05/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/04/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 14:55

Prazo em Curso
03/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:09

Expedição de Carta.
02/04/2024 14:58

Expedição em análise para assinatura
22/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 18:40

Emissão da Relação
13/03/2024 18:40

Emissão da Relação
13/03/2024 17:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 17:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 17:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/03/2024 08:11

Autos preparados para expedição
07/03/2024 08:10

Expedição de Certidão.
07/03/2024 08:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2024 05:20:00, Vara Única.
06/03/2024 17:29

Prazo em Curso
20/02/2024 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/02/2024 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:10

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:04

Informação do Sistema
07/02/2024 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/02/2024 13:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/02/2024 13:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/02/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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