17/09/2025 16:03

Documento Digitalizado
15/09/2025 17:38

Documento Digitalizado
23/06/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 14:26

Recebidos os autos
12/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 01:39

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 07:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 20:19

Recebidos os autos
15/05/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:58

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 00:58

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 00:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 10:20

Decorrido prazo de parte
13/05/2025 08:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:26

Recebidos os autos
07/05/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Clarintino da Silva (OAB 29639/MS) Processo 0800445-67.2024.8.12.0055 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alan de Melo Garcia - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 06:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:58

Recebidos os autos
28/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:16

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 18:16

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 18:16

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 18:15

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 18:15

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:15

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 18:14

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 18:14

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 18:14

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 18:14

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:55

Recebidos os autos
01/04/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 08:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 13:47

de Instrução e Julgamento
19/03/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:17

Recebidos os autos
28/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:21

Recebidos os autos
24/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:55

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 09:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2025 16:24

Recebidos os autos
20/02/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 13:25

de Instrução e Julgamento
17/02/2025 09:10

Juntada de tipo de documento
16/02/2025 16:40

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 17:27

Recebidos os autos
09/12/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 14:25

Recebidos os autos
04/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:22

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Clarintino da Silva (OAB 29639/MS) Processo 0800445-67.2024.8.12.0055 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alan de Melo Garcia - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/11/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 11:26

Recebidos os autos
12/11/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 09:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 17:09

Recebidos os autos
07/11/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 17:44

Recebidos os autos
30/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:03

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 02:43

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:25

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:10

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:36

Recebidos os autos
30/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:21

Decisão ou Despacho
27/07/2024 08:23

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 10:42

Recebidos os autos
24/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 13:05

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 13:04

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 13:04

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:04

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2024 18:25

Recebidos os autos
08/07/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 19:41

Recebidos os autos
04/07/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 18:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2024 18:27

Decorrido prazo de parte
04/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Clarintino da Silva (OAB 29639/MS) Processo 0800445-67.2024.8.12.0055 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alan de Melo Garcia - INTIMA-SE DE DEC DE FLS 158/166: /"..Da análise dos documentos que compõem os presentes autos, em juízo de cognição sumária, entendo que há justa causa suficiente para instauração da ação penal, devendo a denúncia ser recebida.

No mais, não vislumbro, nenhuma das causas de rejeição da denúncia previstas no art. 395 e incisos do Código de Proceso Penal, motivo pelo qual a RECEBO em seus termos e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de julho de 2024, determinando, ainda, a citação do(a) acusado(a), sua requisição, se for o caso, bem como a intimação das testemunhas aroladas pelo MP e defesa (art. 56 da Lei 1.343/06).

Deverão as partes e testemunhas residentes em outra comarca localizada em outro estado da federação, no ato da intimação, fornecerem o número dos seus telefones ao Oficial de Justiça, uma vez que sua oitva será realizada por meio do sistema de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams.

Tendo em conta que o acusado Eduardo César Gonçalves de Araujo encontra-se preso na Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira I, seu interogatório ocorerá por meio do sistema de videoconferência, conforme agendamento prévio que segue do extrato anexo.

Intimem-se as partes e testemunhas que aqui residem, à fim de que compareçam pesoalmente para prestarem seus depoimentos.

As testemunhas que exercerem seus funções nos órgãos de segurança pública (Polícias Civil, Miltar, Rodoviária Federal, etc), serão ouvidas por meio do sistema de videoconferência, nos termos da ordem emanada pela Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça nos autos SCDPA n° 012.575.0628/2020...'
01/07/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:50

Recebidos os autos
01/07/2024 17:50

Decisão ou Despacho
01/07/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:27

Recebidos os autos
28/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 10:48

Evolução da Classe Processual
28/06/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 19:17

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:53

Recebidos os autos
26/06/2024 14:53

Recebida a denúncia
26/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:22

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 18:11

Recebidos os autos
24/06/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 21:31

Recebidos os autos
10/06/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/06/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 18:04

Recebidos os autos
16/05/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 15:10

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 20:29

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 20:29

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 17:14

Apensado ao processo numero do processo
09/05/2024 20:10

Recebidos os autos
09/05/2024 20:10

Decisão ou Despacho
08/05/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 11:25

Recebidos os autos
08/05/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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