25/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 02:58

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:49

Prazo em Curso
11/12/2024 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 19:10

Prazo em Curso
27/11/2024 08:38

Expedição de Ofício.
19/11/2024 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/11/2024 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/11/2024 19:58

Documento Digitalizado
19/11/2024 19:58

Documento Digitalizado
07/11/2024 14:12

Expedição em análise para assinatura
07/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:47

Prazo em Curso
08/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580S/P) Processo 0809624-64.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone dos Santos Costa Pessoa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
31/07/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 11:13

Emissão da Relação
30/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.
09/07/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 02:00

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580S/P) Processo 0809624-64.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone dos Santos Costa Pessoa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
27/06/2024 21:59

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 14:08

Prazo em Curso
26/06/2024 14:07

Emissão da Relação
26/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:04

Documento Digitalizado
26/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:22

Autos preparados para expedição
17/04/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 09:27

Emissão da Relação
16/04/2024 09:26

Documento Digitalizado
16/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.
15/03/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 18:23

Emissão da Relação
22/02/2024 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:44

Autos preparados para expedição
15/09/2023 13:14

Prazo em Curso
12/09/2023 13:07

Autos preparados para expedição
25/08/2023 17:23

Autos preparados para expedição
25/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:44

Prazo em Curso
17/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
10/08/2023 09:28

Prazo em Curso
09/08/2023 21:45

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023 09:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2023 09:41

Emissão da Relação
07/08/2023 18:52

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2023 14:25

Proferida decisão interlocutória
07/03/2023 15:44

Conclusos para despacho
05/03/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2023 00:57

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:16

Prazo em Curso
27/02/2023 15:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/02/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 22:02

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:33

Prazo em Curso
13/02/2023 21:34

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.
13/02/2023 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.
10/02/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/02/2023 11:01

Emissão da Relação
10/02/2023 11:00

Documento Digitalizado
10/02/2023 10:59

Expedição de Certidão.
23/01/2023 17:29

Autos preparados para expedição
23/01/2023 17:29

Transitado em Julgado em data
20/09/2022 13:16

Prazo em Curso
19/09/2022 02:19

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:30

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 21:34

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.
17/08/2022 04:12

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2022 04:11

Emissão da Relação
16/08/2022 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2022 14:38

Proferida decisão interlocutória
07/06/2022 16:15

Conclusos para despacho
07/06/2022 16:14

Evolução da Classe Processual
07/06/2022 16:14

Expedição de Certidão.
24/02/2022 09:38

Prazo em Curso
24/02/2022 01:30

Expedição de Certidão.
14/02/2022 11:07

Expedição de Certidão.
14/02/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 11:15

Conclusos para despacho
25/01/2022 14:11

Recebidos os autos
25/01/2022 14:11

Transferência de Processo - Saída
25/01/2022 13:54

Expedição de Certidão.
24/01/2022 13:13

Processo Reativado
24/01/2022 10:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/03/2020 12:57

Arquivado Definitivamente
17/03/2020 18:58

Transitado em Julgado em data
06/03/2020 15:41

Prazo em Curso
06/03/2020 15:33

Documento Digitalizado
06/03/2020 15:33

Documento Digitalizado
19/02/2020 23:58

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.
19/02/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2020 07:23

Emissão da Relação
24/01/2020 16:12

Expedição de Certidão.
24/01/2020 16:11

Registro de Sentença
24/01/2020 16:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
24/01/2020 14:40

Expedição de NULL.
08/01/2020 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2019 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2019 14:42

Ordenada a entrega dos autos à parte
31/10/2019 17:49

Conclusos para despacho
31/10/2019 17:46

Documento Digitalizado
31/10/2019 17:46

Documento Digitalizado
21/10/2019 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 17:10

Autos preparados para expedição
14/09/2019 07:07

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2019 14:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/07/2019 10:05

Juntada de Petição de contestação
06/05/2019 17:37

Juntada de Mandado
26/04/2019 17:46

Juntada de NULL
25/04/2019 13:56

Documento Digitalizado
25/04/2019 13:56

Documento Digitalizado
24/04/2019 15:18

Publicado ato_publicado em 24/04/2019.
23/04/2019 16:20

Expedição de Certidão.
23/04/2019 14:17

Prazo em Curso
23/04/2019 12:53

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2019 16:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/04/2019 16:37

Emissão da Relação
22/04/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 16:34

Expedição de Mandado.
06/10/2018 13:40

Informação do Sistema
06/10/2018 13:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/07/2018 12:04

Autos preparados para expedição
24/07/2018 11:59

Expedição de Certidão.
23/07/2018 18:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2019 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
16/07/2018 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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