05/08/2025 16:02

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:02

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:02

Documento Digitalizado
05/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:02

Documento Digitalizado
17/07/2025 15:31

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801685-81.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonira Girardi Hay Mussi - Réu: APDAP Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - 1.

Intime-se a parte executada para que pague débito acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC ou ofereça impugnação nos termos do art. 525 do CPC.

Nos termos do art. 513, §2º, do CPC, a intimação deverá ser feita: a) via DJe na pessoa de seu advogado; b) pelo correio (AR/MP) ou, subsidiariamente, por oficial de justiça caso representada pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o e-mail (art. 246, § 1º c/c o art. 270 c/c o art. 319, II, todos do CPC); d) por edital, se citada da mesma forma no processo de conhecimento.

Se decorrido o prazo de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita pelo correio (AR/MP) ou, subsidiariamente, por oficial de justiça, conforme preconizado pelo art. 513, §4º, do CPC, observando-se a previsão do art. 248, §2º, do CPC em sendo pessoa jurídica. 2.

Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e acarretará extinção do processo. 3.

Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, certifique-se e intime-se a parte exequente para que: a) junte demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com a inclusão das verbas supracitadas; b) requeira o que de direito para satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.
08/05/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 17:14

Emissão da Relação
06/05/2025 10:04

Expedição de Ofício.
06/05/2025 10:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/04/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 14:26

Proferida decisão interlocutória
31/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
31/03/2025 14:20

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 13:28

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801685-81.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonira Girardi Hay Mussi - Réu: APDAP Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - Posto isso, rejeito os Embargos de Declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada.

Cumpra-se, no mais, a sentença proferida.

Intime-se.
11/02/2025 20:56

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 08:19

Emissão da Relação
07/01/2025 09:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:49

Registro de Sentença
07/01/2025 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2024 10:30

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:04

Prazo em Curso
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801685-81.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonira Girardi Hay Mussi - Réu: APDAP Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - Apresentados os embargos de declaração, fica a parte embargada intimada para manifestação no prazo de cinco dias.
03/12/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões
02/12/2024 11:31

Emissão da Relação
02/12/2024 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 12:38

Prazo em Curso
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801685-81.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonira Girardi Hay Mussi - Réu: APDAP Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre o autor e a requerida e respectivos débitos; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
12/11/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 12:49

Emissão da Relação
17/10/2024 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 18:22

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:22

Registro de Sentença
17/10/2024 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2024 13:24

Conclusos para julgamento
16/10/2024 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.
29/08/2024 07:50

Prazo em Curso
28/08/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 13:18

Emissão da Relação
27/08/2024 08:39

Prazo em Curso
22/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801685-81.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonira Girardi Hay Mussi - Réu: APDAP Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Aposentados e Pensionistas - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
21/08/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 11:22

Emissão da Relação
15/08/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 10:41

Prazo em Curso
12/08/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 11:01

Prazo em Curso
19/07/2024 10:38

Expedição de Carta.
18/07/2024 09:21

Expedição em análise para assinatura
04/07/2024 10:42

Autos preparados para expedição
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria da Silva Xavier (OAB 19195/MS) Processo 0801685-81.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonira Girardi Hay Mussi - 3.

Considerando que, embora a lei determine a realização da audiência de conciliação/mediação salvo desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, inc.

I e §5º, do CPC), a prática tem demonstrado a impossibilidade de composição amigável em casos como o presente, em prol da celeridade e do princípio da duração razoável do processo, deixo de determinar a designação do ato - que, a princípio, só retardaria o desfecho do processo -, salientando que, a qualquer momento, as partes poderão optar pelo consenso e fazer requerimento nesse sentido. 4.

Assim, cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado na forma do art. 231 do CPC (art. 335, inc.

III, do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).
03/07/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 12:55

Emissão da Relação
21/06/2024 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 14:59

Recebida petição inicial
20/06/2024 07:35

Conclusos para despacho
20/06/2024 07:33

Expedição de Certidão.
20/06/2024 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 07:33

Expedição de Certidão.
20/06/2024 07:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 06:22

Expedição de Certidão.
20/06/2024 06:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2024 16:06

Informação do Sistema
13/06/2024 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/06/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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