16/06/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:34

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 13:34

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 02:51

Decorrido prazo de parte
06/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Franco Jose Vieira (OAB 4715/MS), Gustavo Tamanini Vieira (OAB 19725/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192694/SP) Processo 0801730-85.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clicia Santos Barbosa Ferreira - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias.
28/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Franco Jose Vieira (OAB 4715/MS), Gustavo Tamanini Vieira (OAB 19725/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192694/SP) Processo 0801730-85.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clicia Santos Barbosa Ferreira - Réu: Banco Pan S.A. - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Clicia Santos Barbosa Ferreira em face de Banco Pan S.A., já qualificados, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa pela concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 98, §3º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se observadas as cautelas legais.
28/01/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:39

Recebidos os autos
09/12/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:39

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 02:48

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 02:56

Decorrido prazo de parte
22/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:45

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Franco Jose Vieira (OAB 4715/MS), Gustavo Tamanini Vieira (OAB 19725/MS) Processo 0801730-85.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clicia Santos Barbosa Ferreira - 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado o não preenchimento dos requisitos legais. 2.

Em sendo o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso ou portador de doença grave ou por se tratar de procedimento afeto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 1048 do CPC. 3.

Considerando que, embora a lei determine a realização da audiência de conciliação/mediação salvo desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, inc.

I e §5º, do CPC), a prática tem demonstrado a impossibilidade de composição amigável em casos como o presente, em prol da celeridade e do princípio da duração razoável do processo, deixo de determinar a designação do ato – que, a princípio, só retardaria o desfecho do processo -, salientando que, a qualquer momento, as partes poderão optar pelo consenso e fazer requerimento nesse sentido. 4.

Assim, cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado na forma do art. 231 do CPC (art. 335, inc.

III, do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 5.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação em réplica. 6.

Após, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 7.

Por fim, retornem para fins de julgamento conforme o estado do processo (arts. 354 a 357 do CPC).
03/07/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:03

Recebidos os autos
21/06/2024 15:02

Determinada Requisição de Informações
20/06/2024 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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