23/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 08:20

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
22/05/2025 14:49

Recebidos os autos
13/03/2025 08:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:54

Publicação
21/02/2025 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 15:07

Outras Decisões
20/02/2025 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 02:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0841476-74.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) Agravada: Emily Coelho Mendes Advogado: Vinicius Telles de Brito (OAB: 22802/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
27/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2025 10:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2025 10:57

Expedição de "tipo de documento".
27/01/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0841476-74.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) Recorrido: Emily Coelho Mendes Advogado: Vinicius Telles de Brito (OAB: 22802/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0841476-74.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) Recorrido: Emily Coelho Mendes Advogado: Vinicius Telles de Brito (OAB: 22802/MS) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade. Às providências.

Intimem-se.
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0841476-74.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) Recorrido: Emily Coelho Mendes Advogado: Vinicius Telles de Brito (OAB: 22802/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
03/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841476-74.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogada: Larissa Sento Sé Rossi (OAB: 1079/SE) Apelada: Emily Coelho Mendes Advogado: Vinicius Telles de Brito (OAB: 22802/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - ÓBICE NA REMATRÍCULA DE ALUNA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - ATRASO NA CONCLUSÃO DO CURSO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - CITAÇÃO VÁLIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Evidencia-se a falha na prestação do serviço, que dá ensejo ao dever de indenizar, quando demonstrado que a autora não conseguiu realizar a rematrícula de um dos semestres do curso de ensino superior, retardando o encerramento do curso e a inserção da requerente no mercado de trabalho.

Para a fixação do quantum da indenização pelo dano moral causado, o julgador deve aproximar-se criteriosamente do necessário a compensar a vítima pelo abalo sofrido e do valor adequado ao desestímulo da conduta ilícita, atendendo sempre ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade.

Levando-se em consideração a situação fática apresentada nos autos, a condição socioeconômica das partes e o dano suportado pelo ofendido, deve ser mantido o quantum indenizatório fixado em primeiro grau, por se mostrar condizente com a extensão do dano e apto a servir de punição para a parte ré, evitando a reiteração de atos análogos.

Tratando-se de relação contratual, o termo inicial dos juros de mora sobre a indenização por danos morais é a data da citação (CC, artigo 405).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841476-74.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogada: Larissa Sento Sé Rossi (OAB: 1079/SE) Apelada: Emily Coelho Mendes Advogado: Vinicius Telles de Brito (OAB: 22802/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841476-74.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogada: Larissa Sento Sé Rossi (OAB: 1079/SE) Apelada: Emily Coelho Mendes Advogado: Vinicius Telles de Brito (OAB: 22802/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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