04/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0836887-97.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Raia Drogasil S/A Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) Advogado: Rocco Labbadia Neto (OAB: 402216/SP) Advogada: Michele de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Extraordinário interposto por Raia Drogasil S/A.
26/02/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:08

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 17:08

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 16:27

Recebidos os autos
12/11/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 14:06

Recebidos os autos
25/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Michele de Moraes Stampone (OAB 466763/SP) Processo 0836887-97.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Raia Drogasil S/A - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para denegar a segurança pleiteada na inicial.

Outrossim, condeno a IMPETRANTE ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
22/08/2024 16:30

Recebidos os autos
22/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:20

Recebidos os autos
20/08/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:19

Julgado improcedente o pedido
13/08/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 16:25

Recebidos os autos
07/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 19:56

Recebidos os autos
26/07/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:44

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
03/07/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 14:30

Realizado cálculo de custas
03/07/2024 13:06

Realizado cálculo de custas
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Michele de Moraes Stampone (OAB 466763/SP) Processo 0836887-97.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Raia Drogasil S/A - Da decisão de fl. 87-9: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. “INTIMAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE PARA RECOLHER 1 DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$62,74 - JUSTIÇA PAGA"
28/06/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:37

Recebidos os autos
26/06/2024 17:37

Não Concedida a Medida Liminar
26/06/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
25/06/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 16:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/06/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:05

Distribuído por tipo
24/06/2024 15:55

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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