23/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 16:46

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
23/09/2025 16:46

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 18:35

Prazo em Curso
19/09/2025 16:52

Certidão
19/09/2025 16:51

Juntada de Certidão
19/09/2025 16:51

Certidão
19/09/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 01:52

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:35

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0836887-97.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Raia Drogasil S/A Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) Advogado: Rocco Labbadia Neto (OAB: 402216/SP) Advogada: Michele de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Ao recorrido para apresentar resposta
11/09/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 10:45

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:17

Processo Dependente Iniciado
10/09/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
13/08/2025 14:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 19:51

Prazo em Curso
12/08/2025 19:34

Certidão
12/08/2025 19:34

Juntada de Certidão
12/08/2025 19:34

Certidão
12/08/2025 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 22:16

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
05/08/2025 02:49

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0836887-97.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Raia Drogasil S/A Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) Advogado: Rocco Labbadia Neto (OAB: 402216/SP) Advogada: Michele de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Extraordinário interposto por Raia Drogasil S/A.
04/08/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 17:32

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
01/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 15:12

Recurso Extraordinário não admitido
31/07/2025 17:14

Conclusos para admissibilidade recursal
30/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
30/07/2025 14:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:00

Prazo em Curso
29/07/2025 11:00

Certidão
29/07/2025 11:00

Juntada de Certidão
28/07/2025 03:19

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 16:21

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 16:06

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
25/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 18:30

Conclusos para admissibilidade recursal
24/07/2025 15:17

Certidão
24/07/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado
23/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:18

Prazo em Curso
22/07/2025 03:12

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0836887-97.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Raia Drogasil S/A Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) Advogado: Rocco Labbadia Neto (OAB: 402216/SP) Advogada: Michele de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo e juntando nos autos a guia Funjecc e o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após, à Secretaria, para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.

I.C.
21/07/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
18/07/2025 18:08

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:58

Conclusos para admissibilidade recursal
16/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:46

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
16/07/2025 15:46

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:38

Certidão
14/07/2025 11:38

Juntada de Certidão
11/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 10:46

Certidão
09/07/2025 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 02:55

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 01:35

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0836887-97.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Raia Drogasil S/A Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) Advogado: Rocco Labbadia Neto (OAB: 402216/SP) Advogada: Michele de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Ao recorrido para apresentar resposta
08/07/2025 13:48

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:20

Processo Dependente Iniciado
10/06/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0836887-97.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Raia Drogasil S/A Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) Advogado: Rocco Labbadia Neto (OAB: 402216/SP) Advogada: Michele de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0836887-97.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Raia Drogasil S/A Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) Advogado: Rocco Labbadia Neto (OAB: 402216/SP) Advogada: Michele de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Dê-se vista ao representante da Procuradoria Geral de Justiça.

Intime-se.
16/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0836887-97.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Raia Drogasil S/A Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) Advogado: Rocco Labbadia Neto (OAB: 402216/SP) Advogada: Michele de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Agravado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Em atenção ao disposto no art. 1.021 do CPC/2015, intime-se oagravado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre o agravointerno.

Publique-se e intime-se.
12/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836887-97.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Raia Drogasil S/A Advogada: Michele de Moraes Stampone (OAB: 466763/SP) Advogado: Rodrigo Oliveira Silva (OAB: 287687/SP) Advogado: Rocco Labbadia Neto (OAB: 402216/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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