TJMS - 0805041-13.2021.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

EUGENIO PEREIRA FREIRE

CPF *01.***.*69-34

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 15:13

    Prazo em Curso

  • 21/08/2025 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 05:18

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 20/08/2025 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 11:55

    Emissão da Relação

  • 30/05/2025 09:40

    Autos preparados para expedição

  • 20/02/2025 12:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/02/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805041-13.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eugênio Pereira Freire - Defiro o pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais, com fundamento no art. 22, § 4º, daLei nº 8.906/94(Estatuto da OAB) e art. 8º, § 3º, daResolução CNJ nº 303/2019, devendo ser observadas as normas e procedimentos pertinentes, especialmente, aquelas constantes do Guia Procedimental do Servidor (GPS).

    Por conseguinte, ante a cessão de crédito promovida pelo causídico, consoante fl. 339, requisite-se precatório em nome do cessionário, conforme requerido à fl. 338, com as advertências contidas no art. 100, § 13, da CF.

    Expeça-se o necessário.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se. Às providências.

  • 11/02/2025 20:42

    Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/02/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 16:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/02/2025 16:43

    Emissão da Relação

  • 17/01/2025 20:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/01/2025 20:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/12/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805041-13.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eugênio Pereira Freire - Intime-se o exequente para, em 05 dias, informar se o bloqueio ainda existe.

    Em caso positivo, a serventia para que proceda o desbloqueio informado pelo exequente, para que este possa realizar o cadastro de seus dados bancários junto ao sistema SAPRE.

    Efetivado o seu cadastro, dê-se prosseguimento ao feito. Às providências.

  • 28/10/2024 20:52

    Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

  • 28/10/2024 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2024 13:25

    Emissão da Relação

  • 12/09/2024 14:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2024 14:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/08/2024 10:13

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805041-13.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eugênio Pereira Freire - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se novamente o exequente para que informe os seus dados bancários e realize o seu cadastro junto ao site do TJMS para o recebimento dos numerários, no prazo de 15 dias.

    Consigno que o pagamento realizado via RPV/Precatório deverá ser transferido exclusivamente às contas dos respectivos beneficiários, através do sistema SAPRE, ou seja, a conta cadastrada deve ser exclusivamente do exequente. Às providências.

  • 01/07/2024 20:49

    Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

  • 01/07/2024 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/06/2024 12:49

    Emissão da Relação

  • 29/05/2024 14:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/05/2024 14:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/05/2024 06:56

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 09:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/11/2023 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 20:40

    Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/11/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/11/2023 13:23

    Emissão da Relação

  • 13/11/2023 16:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2023 16:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/08/2023 08:06

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 03:17

    Prazo em Curso

  • 16/06/2023 20:05

    Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 09:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/06/2023 09:00

    Emissão da Relação

  • 06/06/2023 21:00

    Documento Digitalizado

  • 06/06/2023 21:00

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 09/05/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 08:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/05/2023 20:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2023 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 17:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/03/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/03/2023 13:36

    Evolução da Classe Processual

  • 14/03/2023 13:33

    Processo Reativado

  • 09/03/2023 10:34

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/01/2023 06:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2023 06:43

    Transitado em Julgado em data

  • 16/12/2022 10:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/12/2022 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 10:28

    Prazo em Curso

  • 06/12/2022 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2022 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 20:54

    Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

  • 24/11/2022 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/11/2022 12:30

    Emissão da Relação

  • 23/11/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 12:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/11/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:03

    Registro de Sentença

  • 21/11/2022 16:03

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 21/11/2022 15:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2022 15:54

    Expedição de NULL.

  • 27/07/2022 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/07/2022 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 17:32

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/03/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 16:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/03/2022 16:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/03/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 20:29

    Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 12:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/03/2022 12:32

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 12:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/03/2022 12:31

    Emissão da Relação

  • 18/03/2022 16:03

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 18/03/2022 16:00

    Autos preparados para expedição

  • 18/03/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:44

    Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 08/03/2022 15:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/03/2022 15:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/01/2022 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 09:30

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2021 09:28

    Correção de Classe - Entrada

  • 16/12/2021 08:41

    Informação do Sistema

  • 16/12/2021 08:41

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 16/12/2021 08:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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