01/09/2025 16:14

Certidão
01/09/2025 16:14

Recurso Eletrônico Baixado
01/09/2025 11:14

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2025 14:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 23:11

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
04/08/2025 08:51

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812954-95.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Nilza Ferreira da Conceição Advogado: Thiago Guimarães Bandeira (OAB: 23449/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço da apelação interposta e dou-lhe parcial provimento, a fim de determinar que a repetição do indébito seja em dobro, majorar os danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais) e fixar por equidade os honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

Publique-se.

Intimem-se.
01/08/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 16:48

Provimento Monocrático
02/07/2025 00:28

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 00:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812954-95.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Nilza Ferreira da Conceição Advogado: Thiago Guimarães Bandeira (OAB: 23449/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2025 08:37

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 08:11

Conclusos para decisão
01/07/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:11

Distribuído por sorteio
01/07/2025 08:07

Processo Cadastrado
27/06/2025 14:52

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
27/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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