15/09/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 18:46

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:46

Processo Desarquivado
05/09/2025 18:46

Documento Digitalizado
21/07/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 13:27

Arquivado Provisoriamente
09/07/2025 05:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:27

Recebidos os autos
24/06/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia (OAB 10230/MS) Processo 0801324-41.2022.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aparecida do Taboado/ms - Vistos, etc. 1.

De início, observa-se que Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aparecida do Taboado/ms através da manifestação de fls. 596 postula abertura de cumprimento de sentença.

O Município de Aparecida do Taboado rechaça, afirmando que em grau recursal a sentença foi tornada insubsistente e, por consectário, houve a inversão total do ônus sucumbencial.

Por fim, requereu o cumprimento de sentença.

O autor ratifica a petição e fls. 596/598. É a síntese.

Decido.

Sem delongas, da simples análise do v.

Acórdão de fls. 567/598, verifica-se com clareza que foi negado provimento ao recurso de apelação interposto pelo autor, sendo reformada a sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais, sendo a parte apelante condenada a título de sucumbência em 13% sobre o valor da causa.

Distintamente, é o que se extrai do dispositivo final: Logo, dever-se-á haver a inversão dos polos no cumprimento de sentença, passando o autor na ação de conhecimento figurar como executado na fase de execução. 2.

Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença", nos termos da petição de fls. 600/602, figurando como exequente o Município de Aparecida do Taboado. 3.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC). 4.

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 5.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 6.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias.
28/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2025 14:13

Evolução da Classe Processual
26/05/2025 15:35

Recebidos os autos
26/05/2025 15:35

Decisão ou Despacho
30/04/2025 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 10:39

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:26

Recebidos os autos
10/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 13:42

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:32

Recebidos os autos
24/02/2025 12:32

Recebidos os autos
24/02/2025 00:01

Transitado em Julgado em data
18/10/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 08:28

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 08:28

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:22

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 13:42

Juntada de Petição de tipo
13/07/2024 05:52

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:41

Recebidos os autos
09/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:25

Recebidos os autos
25/06/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 09:08

Juntada de Petição de tipo
18/05/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 09:10

Recebidos os autos
09/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:06

Recebidos os autos
02/05/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 11:28

Recebidos os autos
08/01/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:27

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 15:20

Recebidos os autos
16/11/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 16:43

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 01:48

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:39

Juntada de Petição de tipo
13/06/2023 13:43

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:01

Recebidos os autos
04/05/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2022 02:07

Decorrido prazo de parte
14/10/2022 14:25

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 21:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 08:21

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 01:05

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 12:30

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 14:13

Recebidos os autos
27/07/2022 14:13

Decisão ou Despacho
25/07/2022 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 12:39

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 12:39

Juntada de tipo de documento
14/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:09

Recebidos os autos
13/07/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2022 12:07

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 11:33

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:22

Recebidos os autos
06/07/2022 15:22

Decisão ou Despacho
06/07/2022 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2022 15:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/07/2022 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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