TJMS - 0814730-94.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

FREDERICO MARCON CURI

CPF *32.***.*72-46

Advogados

PAMELA ROCHA SOARES

Polo Passivo

Partes

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ: 33.937.681/0001-78

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 18605/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0814730-94.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Marcon Curi - Exectdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação da r. senternça da página 173:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.

    Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

    Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento e requereu a extinção do feito, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor presente na conta única (R$ 7.367,37), com as devidas correções, em favor da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

    Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 29/01/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 11:15

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 11:14

    Julgado procedente o pedido

  • 29/01/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 16:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0814730-94.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Frederico Marcon Curi - Exectdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação da parte exequente para no prazo de cinco dias manifestar sobre o comprovante de pagamento

  • 14/01/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/12/2024 09:32

    Recebidos os autos

  • 23/12/2024 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 17:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2024 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 17:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/12/2024 17:18

    Evolução da Classe Processual

  • 06/12/2024 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0814730-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Frederico Marcon Curi - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do Autor FREDERICO MARCON CURI, em face da Ré LATAM AIRLINES GROUP S/A., para: a) Condenar a Requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.359,00 (um mil trezentos e cinquenta e nove reais), a título de danos materiais, devidamente corrigida monetariamente pelo IGP-M/FGV e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do desembolso, ocorrido em 24/08/2023 (p. 31), conforme Súmula 43 do STJ e Art. 405, do Código Civil; b) Reembolsar o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), referente ao assento adquirido no voo cancelado, com correção monetária pelo IGP-M/FGV e juros de mora de 1% ao mês, devidamente atualizado desde o cancelamento ocorrido em 23/08/2023 (p. 28/29), conforme Súmula 43 do STJ e Art. 405, do Código Civil; c) Pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Autor, a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação, conforme Art. 405, do Código Civil e a Súmula 362 do STJ.

    Por derradeiro, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC.

    Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença ao MM.

    Juíza de Direito, para os fins do Art. 40, da Lei 9.099/95.

    Publique-se, registre-se e intime-se.".

    Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."

  • 21/11/2024 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 17:16

    Homologada a Transação

  • 11/11/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2024 09:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2024 22:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/10/2024 16:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/10/2024 16:01

    de Instrução e Julgamento

  • 08/10/2024 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2024 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2024 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2024 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 16:22

    de Conciliação

  • 06/08/2024 16:08

    de Instrução e Julgamento

  • 06/08/2024 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2024 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 09:30

    Juntada de tipo de documento

  • 02/07/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0814730-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Frederico Marcon Curi - Designo a audiência de concilação para o dia 06/08/2024 às 16:0h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acesar a seguinte URL: htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acesar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

    Outrosim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biosegurança necesárias para a realização do ato.

    Intime-se a parte reclamante para participar da sesão, sob pena de extinção e arquivamento.

    Cite-se e intime-se a parte reclamada, por coreio, com as advertências do art. 20, da Lei 9009/95.

  • 01/07/2024 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 09:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 21:13

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 14:13

    de Instrução e Julgamento

  • 26/06/2024 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 12:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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