TJMS - 0800917-30.2021.8.12.0037

1ª instância - Itapora - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEONICE GONCALVES INACIO

CPF *04.***.*87-00

Advogados

THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA

OAB: 11285/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

CNPJ: 15.457.856/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 15.457.856/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIENY GONCALVES INACIO CORNACHINI LORENZETTI

CPF *30.***.*56-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2025 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2025 17:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/09/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 17:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/09/2025 17:38

    Evolução da Classe Processual

  • 01/09/2025 15:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 16:30

    Informação do Sistema

  • 20/08/2025 16:30

    Apensado ao processo numero do processo

  • 20/08/2025 15:37

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 15/07/2025 11:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/07/2025 11:20

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 23/01/2025 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 10:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 23/01/2025 10:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/12/2024 12:40

    Prazo em Curso

  • 23/10/2024 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2024 14:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/10/2024 11:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/09/2024 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 21:36

    Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/09/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 16:34

    Autos preparados para expedição

  • 18/09/2024 15:40

    Emissão da Relação

  • 19/08/2024 17:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 25/07/2024 14:05

    Juntada de Petição de Apelação

  • 13/07/2024 06:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Alves Chiança Pereira Oliveira (OAB 11285/MS) Processo 0800917-30.2021.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leonice Gonçalves Inácio - DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo parcialmente parcialmente procedente a pretensão contida na inicial para condenar os requeridos a pagar, em favor da parte autora, a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título de danos morais, montante sobre o qual deve incidir correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros a partir da data do óbito da vítima (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ).

    Ante a sucumbência recíproca e proporcional (art. 86 do CPC), condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais, ficando os demandos isentos (art. 24, I, lei estadual n. 3.779/2009).

    Quanto aos honorários de sucumbência em favor do patrono da parte adversa (art. 85 do CP), condeno a parte autora ao pagamento de 10% sobre a parcela do valor da causa relativa aos danos materiais, e a parte requerida ao pagamento de 10% sobre o valor de sua condenação.

    Por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC.

    Dispenso a remessa necessária, por força do art. 496, § 3º, do CPC.

  • 03/07/2024 21:39

    Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/07/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 17:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/07/2024 17:18

    Emissão da Relação

  • 01/07/2024 15:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:25

    Registro de Sentença

  • 14/06/2024 14:45

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/06/2024 18:39

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 16:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/06/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2024 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 15:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/05/2024 16:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 17:28

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 11:05

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 22/03/2024 18:22

    Prazo em Curso

  • 21/03/2024 21:09

    Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 19:39

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2024 16:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/03/2024 13:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/03/2024 13:49

    Prazo em Curso

  • 21/03/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/03/2024 13:25

    Emissão da Relação

  • 20/03/2024 12:33

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2024 12:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

  • 15/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2024 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2024 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 20:52

    Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

  • 19/01/2024 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/01/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 12:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/01/2024 12:52

    Emissão da Relação

  • 24/11/2023 15:52

    Prazo em Curso

  • 18/10/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 15:29

    Documento Digitalizado

  • 26/09/2023 11:28

    Prazo em Curso

  • 25/09/2023 21:03

    Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 18:57

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/09/2023 11:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/09/2023 10:58

    Emissão da Relação

  • 18/09/2023 13:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 10:20

    Juntada de NULL

  • 15/06/2023 17:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/06/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2023 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 22:09

    Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/06/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 16:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/06/2023 16:29

    Emissão da Relação

  • 16/05/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 08:43

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2023 18:39

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2023 17:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/03/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2023 03:43:31, Vara Única.

  • 28/03/2023 15:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/03/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 14:44

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 06/03/2023 21:23

    Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

  • 06/03/2023 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 08:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/03/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 12:44

    Autos preparados para expedição

  • 03/03/2023 12:32

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 03/03/2023 12:29

    Emissão da Relação

  • 23/02/2023 17:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/02/2023 17:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/02/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:27

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 03:30:00, Vara Única.

  • 23/01/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 17:42

    Prazo em Curso

  • 10/01/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 16:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/12/2022 17:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/11/2022 12:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/11/2022 12:58:28, Vara Única.

  • 08/11/2022 17:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2022 17:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/10/2022 08:22

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 07:31

    Prazo em Curso

  • 24/10/2022 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 21:03

    Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

  • 17/10/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/10/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/10/2022 07:00

    Emissão da Relação

  • 14/10/2022 13:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/10/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 10:08

    Autos preparados para expedição

  • 14/10/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 10:01

    Autos preparados para expedição

  • 14/10/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 10:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/10/2022 10:00

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 14/10/2022 09:59

    Emissão da Relação

  • 14/10/2022 09:58

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 18:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/10/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 17:22

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 05:30:00, Vara Única.

  • 13/10/2022 08:05

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 10:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/10/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2022 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 20:59

    Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2022 07:57

    Autos preparados para expedição

  • 21/09/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 07:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/09/2022 07:51

    Emissão da Relação

  • 19/09/2022 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 08:11

    Autos preparados para expedição

  • 18/05/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 16:05

    Prazo em Curso

  • 26/04/2022 21:10

    Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2022 18:53

    Emissão da Relação

  • 25/04/2022 18:53

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2022 13:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 18:05

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 15:47

    Prazo em Curso

  • 06/12/2021 21:22

    Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2021 15:23

    Emissão da Relação

  • 02/12/2021 11:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/11/2021 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 14:18

    Prazo em Curso

  • 09/11/2021 21:01

    Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/11/2021 18:18

    Emissão da Relação

  • 02/11/2021 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 14:01

    Prazo em Curso

  • 14/10/2021 21:07

    Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

  • 14/10/2021 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/10/2021 18:47

    Prazo em Curso

  • 13/10/2021 18:47

    Emissão da Relação

  • 13/10/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 18:34

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/10/2021 08:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/10/2021 08:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/10/2021 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 16:22

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 01/10/2021 16:22

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 01/10/2021 16:22

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 29/09/2021 21:05

    Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/09/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 16:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/09/2021 16:06

    Emissão da Relação

  • 28/09/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 16:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/09/2021 16:02

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 16:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/09/2021 08:57

    Autos preparados para expedição

  • 28/09/2021 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 08:57

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2021 03:40:00, Vara Única.

  • 05/09/2021 08:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2021 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 18:31

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 31/08/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 18:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/08/2021 16:47

    Informação do Sistema

  • 20/08/2021 16:47

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 20/08/2021 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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