28/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 11:39

Documento Digitalizado
28/08/2025 11:39

Certidão
18/08/2025 22:59

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
18/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 01:15

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0036260-11.1996.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco Sistema S/A Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Agravado: Germano Francisco Bellan Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Agravado: Jorge Landefeldt da Silva Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Agravado: Cícero João de Oliveira Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Agravado: Creunede Ramos Pereira Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
15/08/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 17:20

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 14:21

Recurso Especial
12/08/2025 17:37

Conclusos para admissibilidade recursal
11/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 02:00

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 01:03

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0036260-11.1996.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco Sistema S/A Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Agravado: Germano Francisco Bellan Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Agravado: Jorge Landefeldt da Silva Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Agravado: Cícero João de Oliveira Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Agravado: Creunede Ramos Pereira Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/08/2025 15:48

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:34

Processo Dependente Iniciado
18/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0036260-11.1996.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Sistema S/A Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Recorrido: Germano Francisco Bellan Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Recorrido: Jorge Landefeldt da Silva Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Recorrido: Cícero João de Oliveira Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Recorrido: Creunede Ramos Pereira Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Banco Sistema S/A.

I.C.
23/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0036260-11.1996.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Banco Sistema S/A Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Apelante: Cícero João de Oliveira Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Apelante: Creunede Ramos Pereira Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Apelado: Germano Francisco Bellan Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Apelado: Jorge Landefeldt da Silva Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Apelado: Banco Sistema S/A Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO EXEQUENTE - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADAS - MÉRITO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - ALONGAMENTO DA DÍVIDA RECONHECIDO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - PERDA DA EXIGIBILIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Estando o recurso suficientemente motivado, resta afastada a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade.

A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido deve ser rejeitada, uma vez que confunde-se com o mérito recursal.

Na hipótese, infere-se que o STJ decidiu que "havendo conflito entre dois provimentos jurisdicionais já transitados em julgado, prevalece a decisão que por último alcançou a coisa julgada", de modo que o direito ao alongamento da dívida reconhecido na Ação de Consignação em Pagamento (autos nº 014.02.001856-1) deve prevalecer.

Por corolário, é evidente que a superveniência deste fato (prevalência do alongamento da dívida) afasta a exigibilidade do título, na medida em que impõe uma condição inibitória para a exigência da prestação.

O título executivo, ao perder a característica de exigibilidade, não pode mais sustentar ação de execução, nos termos do art. 803, I, do CPC.

Recurso conhecido e desprovido.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DO ADVOGADO DOS EXECUTADOS - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - ALONGAMENTO DA DÍVIDA RECONHECIDO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - PERDA DA EXIGIBILIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Em caso de extinção da execução por acolhimento de exceção de pré-executividade, os honorários advocatícios de sucumbência devem ser fixados com base no proveito econômico obtido, que corresponde ao valor da dívida objeto da execução, atualizada com juros e correção monetária.

A fixação sobre o valor da causa é subsidiária e só se aplica quando não for possível aferir o valor do proveito econômico, o que não é o caso dos autos.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso do Banco Sistema S/A e deram parcial provimento ao apelo de Cícero João de Oliveira, nos termos do voto do relator..
22/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0036260-11.1996.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Apelante: Banco Sistema S/A Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Apelante: Cícero João de Oliveira Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Apelante: Creunede Ramos Pereira Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Apelado: Germano Francisco Bellan Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Apelado: Jorge Landefeldt da Silva Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Apelado: Banco Sistema S/A Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0036260-11.1996.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Banco Sistema S/A Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Apelante: Cícero João de Oliveira Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Apelante: Creunede Ramos Pereira Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Apelado: Germano Francisco Bellan Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Apelado: Jorge Landefeldt da Silva Advogado: Cícero João de Oliveira (OAB: 3316/MS) Advogado: Creunede Ramos Pereira (OAB: 11745/MS) Apelado: Banco Sistema S/A Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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