TJMS - 0805660-31.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MONICA ELOISA AREIAS BRAVO ESTACIO

CPF *33.***.*05-62

BRUNO BRAVO ESTACIO

CPF *60.***.*44-80

Advogados

BRUNO BRAVO ESTACIO

CPF *60.***.*44-80

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

VIRGINIA HELENA LEITE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:40

    Informação do Sistema

  • 08/09/2025 18:42

    Prazo em Curso

  • 08/09/2025 18:42

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2025 18:42

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2025 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/08/2025 18:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/08/2025 18:07

    Prazo em Curso

  • 28/08/2025 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 09:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/07/2025 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 15:48

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 10:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/06/2025 10:41

    Prazo em Curso

  • 24/06/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 10:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/06/2025 10:40

    Emissão da Relação

  • 24/06/2025 10:39

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2025 10:39

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 09:34

    Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Bravo Estácio (OAB 292701/SP) Processo 0805660-31.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruno Bravo Estácio, Bruno Bravo Estácio, Bruno Bravo Estácio, Monica Eloisa Areias Bravo Estacio - Certifico, em complemento à certidão de f. 286, e a fim de melhor esclarecer a necessidade de discriminação dos valores no SAPRE, que do mesmo modo que a credora somou os valores totais já atualizados, é necessário apresentar o total do valor inicial, isto é, sem a correção e atualização, pois o SAPRE exige que se preencha em campo próprio o total do valor singelo e o total dos juros, bem como o valor total atualizado (este já apresentado pela autora).

    Assim bastará a credora juntar, com base na mesma planilha de fls. 292-293, o somatório dos valores contidos na coluna indicada como "valor inicial" e o valor dos juros que compõem a diferença entre o total desta coluna e o total do valor atualizado.

    Nada mais.

  • 27/05/2025 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/05/2025 17:09

    Prazo em Curso

  • 26/05/2025 17:06

    Emissão da Relação

  • 26/05/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 06:51

    Autos preparados para expedição

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Bravo Estácio (OAB 292701/SP) Processo 0805660-31.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruno Bravo Estácio, Bruno Bravo Estácio, Bruno Bravo Estácio, Monica Eloisa Areias Bravo Estacio - Intimação dos exequentes para se manifestarem sobre a certidão cartorária de f. 286, no prazo de cinco dias.

  • 21/10/2024 21:26

    Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

  • 21/10/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/10/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 10:33

    Emissão da Relação

  • 20/08/2024 08:11

    Autos preparados para expedição

  • 05/07/2024 11:16

    Retificação de Classe Processual

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    Bruno Bravo Estácio, Monica Eloisa Areias Bravo Estacio Processo 0805660-31.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Monica Eloisa Areias Bravo Estacio, Bruno Bravo Estácio, Bruno Bravo Estácio - Considerando a expressa manifestação da Fazenda Pública concordando com os cálculos apresentados pelo credor e não havendo qualquer divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc.

    I e II, do Código de Processo Civil. Às providências necessárias.

    Os honorários sucumbenciais fixados na sentença correspondem a 10% do valor da condenação, consoante requerido no presente cumprimento de sentença: "Pela sucumbência, condeno o ente público no pagamento das custas e despesas processuais.

    Igualmente, condeno-lhe no pagamento de honorários advocatícios, arbitrando estes em 10% sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo profissional, o tempo e o trabalho do procurador da requerente, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.".

    Assim, às providências para expedição do RPV.

    Após, oportunamente, aguarde-se em arquivo a informação do pagamento.

    Int.

  • 27/06/2024 21:16

    Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2024 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 22:27

    Emissão da Relação

  • 24/06/2024 15:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/06/2024 15:08

    Despacho Saneador

  • 15/04/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 16:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/03/2024 11:19

    Prazo em Curso

  • 28/02/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 21:39

    Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/02/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 12:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/02/2024 12:19

    Emissão da Relação

  • 24/01/2024 14:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/01/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 08:43

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 22:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/07/2022 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2022 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 20:57

    Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/06/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 08:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/06/2022 08:31

    Emissão da Relação

  • 02/06/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 08:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/06/2022 08:26

    Evolução da Classe Processual

  • 23/05/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 08:57

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 23/05/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 14:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 10:03

    Processo Reativado

  • 28/04/2022 10:46

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/04/2022 20:12

    Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

  • 04/04/2022 09:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2022 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2022 09:25

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 04/04/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 09:20

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 04/04/2022 09:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/04/2022 09:17

    Transitado em Julgado em data

  • 22/03/2022 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/12/2021 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2021 20:39

    Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

  • 09/12/2021 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/12/2021 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2021 08:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/12/2021 08:56

    Emissão da Relação

  • 01/12/2021 14:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/12/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 14:38

    Registro de Sentença

  • 30/11/2021 16:06

    Julgado procedente o pedido

  • 15/03/2021 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2020 20:53

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2020 20:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2020.

  • 21/08/2020 11:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2020 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 16:40

    Prazo em Curso

  • 23/07/2020 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 21:55

    Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

  • 14/07/2020 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/07/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 14:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/07/2020 14:40

    Emissão da Relação

  • 13/07/2020 12:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/07/2020 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 07:50

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 21:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/05/2020 17:26

    Prazo em Curso

  • 27/05/2020 21:46

    Publicado ato_publicado em 27/05/2020.

  • 27/05/2020 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2020 07:37

    Emissão da Relação

  • 26/05/2020 16:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/05/2020 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 19:10

    Prazo em Curso

  • 10/03/2020 22:27

    Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

  • 10/03/2020 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/03/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 14:24

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2020 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 14:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/03/2020 14:22

    Emissão da Relação

  • 09/03/2020 13:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2020 13:24

    Recebida petição inicial

  • 06/03/2020 17:33

    Informação do Sistema

  • 06/03/2020 17:33

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 06/03/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 14:10

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2020 14:08

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 06/03/2020 14:08

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 06/03/2020 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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