24/02/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 13:16

Expedição de Ofício.
24/02/2023 13:15

Transitado em Julgado em #{data}
13/02/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 01:03

Recebidos os autos
10/02/2023 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
10/02/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419354-50.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Fundação Pio XII - Hospital de Câncer de Barretos Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adalberto Neves Miranda (OAB: 5228/MS) Interessado: Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PROCESSO DE ORIGEM - ATO INCOMPATÍVEL COM A ALEGAÇÃO DE MISERABILIDADE - PRECLUSÃO LÓGICA - VÍCIO INEXISTENTE - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Não há vício a ser sanado, uma vez que o recurso apresentado deve ser útil à parte ao combater a decisão, e, tendo aquela efetuado o recolhimento das custas iniciais, não só está apresentando comportamento processual incompatível com o ato de recorrer, como demonstra ter condição de arcar com as despesas processuais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
27/01/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica
13/01/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 09:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:31

Conclusos para decisão
12/01/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419354-50.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Fundação Pio XII - Hospital de Câncer de Barretos Advogado: Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) Agravado: Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO PROCESSO DE ORIGEM - ATO INCOMPATÍVEL COM A ALEGAÇÃO DE MISERABILIDADE - PRECLUSÃO LÓGICA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

O recolhimento do preparo recursal não se compatibiliza com o pedido de gratuidade judicial, operando-se sobre a matéria a preclusão lógica, uma vez que o pagamento das custas iniciais presume a condição financeira favorável da recorrente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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