TJMS - 0806127-39.2022.8.12.0001
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 18:43
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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17/09/2025 18:43
Transitado em Julgado em 17/09/2025
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01/07/2025 00:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025
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30/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/06/2025 16:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025
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27/06/2025 16:00
Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e OLMINDO FERREIRA BORGES
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18/06/2025 13:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
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18/06/2025 13:15
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
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18/06/2025 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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18/06/2025 10:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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18/06/2025 00:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025
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17/06/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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13/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2025
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13/06/2025 19:50
Determinada a distribuição do feito
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25/04/2025 15:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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25/04/2025 14:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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23/04/2025 16:47
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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22/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0806127-39.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Olmindo Ferreira Borges DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
19/02/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0806127-39.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Olmindo Ferreira Borges DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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