TJMS - 0818903-37.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 08:50
Relação encaminhada ao D.J.
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10/09/2025 15:41
Emissão da Relação
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08/09/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 16:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 15:02
Conclusos para despacho
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21/08/2025 15:02
Processo Reativado
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22/07/2025 06:46
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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12/05/2025 14:44
Arquivado Definitivamente
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12/05/2025 14:43
Transitado em Julgado em data
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02/04/2025 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/02/2025 13:59
Prazo em Curso
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13/02/2025 21:54
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS) Processo 0818903-37.2023.8.12.0001 - Monitória - Autor: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda - Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado por Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda, para o fim de condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), que deverá ter a incidência da Taxa Selic, a contar de 09/02/2023, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.
Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação.
Sem custas, por ser isento.
Contudo, condeno ao ressarcimento das custas que foram adiantadas pela parte autora.
Sem reexame necessário, eis que o valor da causa é inferior ao patamar para tanto.
Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. -
30/01/2025 21:18
Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
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30/01/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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29/01/2025 17:17
Emissão da Relação
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29/01/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 17:16
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 16:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/12/2024 16:11
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 16:11
Registro de Sentença
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04/12/2024 16:10
Julgado procedente o pedido
-
22/07/2024 15:12
Conclusos para decisão
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19/07/2024 18:37
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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28/06/2024 13:47
Prazo em Curso
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28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS) Processo 0818903-37.2023.8.12.0001 - Monitória - Autor: Endosurgical Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda - Despacho fl.70:"...1.
Conforme impõe o art. 702, § 5º, do CPC, intime-se a parte autora para responder aos embargos monitórios no prazo de 15 (quinze) dias...". -
27/06/2024 21:14
Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
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27/06/2024 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
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26/06/2024 13:35
Emissão da Relação
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25/06/2024 18:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2024 09:07
Conclusos para despacho
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13/03/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2024 03:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2024.
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20/02/2024 17:27
Prazo em Curso
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30/01/2024 17:17
Juntada de NULL
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30/01/2024 17:17
Juntada de Mandado
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25/01/2024 12:29
Prazo em Curso
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23/01/2024 18:03
Expedição de Mandado.
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23/01/2024 11:02
Expedição em análise para assinatura
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16/11/2023 21:26
Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
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15/11/2023 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
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14/11/2023 12:15
Autos preparados para expedição
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14/11/2023 12:14
Emissão da Relação
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19/09/2023 14:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/09/2023 14:50
Recebida petição inicial
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02/08/2023 11:54
Conclusos para despacho
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06/06/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 22:29
Publicado ato_publicado em 31/05/2023.
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31/05/2023 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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30/05/2023 17:24
Emissão da Relação
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02/05/2023 17:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/05/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 16:12
Conclusos para despacho
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18/04/2023 18:16
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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06/04/2023 18:21
Informação do Sistema
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06/04/2023 18:21
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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06/04/2023 18:05
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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06/04/2023 18:05
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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06/04/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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