06/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
14/07/2025 08:40

Prazo em Curso
14/07/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 15:19

Emissão da Relação
07/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Thammy Cristine Berti de Assis (OAB 19242/MS) Processo 0800895-25.2023.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Olímpia da Silva Ferreira - Exectdo: Banco Pan S.A. - Vistos etc. 1.

Preenchidos os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, recebo o presente cumprimento de sentença. 2.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença exequenda, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º do CPC) ou para, querendo, apresentar, nos próprios autos, impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia imediatamente após o transcurso do prazo para o pagamento (art. 525 do CPC). 3.

Apresentado o comprovante de pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, advertindo-a de que, no silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.

Havendo depósito em Juízo e manifestação favorável da parte Exequente, expeça-se o necessário ao levantamento de valores em seu favor e conclusos para extinção.

Havendo insurgências ao pagamento, à parte executada. 4.

Inerte a parte executada, intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha de cálculo, incluindo a multa e os honorários advocatícios, bem como requerer providência específica para seguimento do cumprimento de sentença.

Em caso de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 5.

Caso haja pedido de penhora de valores ou restrição de transferência de veículos, façam-me os autos conclusos. 6.

Requerida a penhora de bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada de eventual penhora realizada, observando-se o art. 212, §2º, CPC e eventual indicação de bens pela parte exequente (art. 523, §3º, do CPC). 7.

As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo a parte executada, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato (art. 525, §11, do CPC). 8.

Recaindo penhora sobre bens imóveis, intime-se acerca da penhora eventual cônjuge/convivente da parte executada (art. 842 do CPC). 9.

Cientifique-se a parte exequente da penhora para, querendo, promover o seu registro perante os órgãos competentes, atendendo o que dispõe o artigo 844 do CPC. 10.

Caso não sejam encontrados bens, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 11.

Inerte a parte exequente, em qualquer fase processual, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC) e, na sequência, sem a necessidade de nova conclusão, intime-se pessoalmente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485,§1º,CPC).

Em caso de inércia, conclusos. 12.

Caso requerido, fica, desde já, autorizada a expedição pela Serventia de certidão de inteiro teor (§2º do art. 517, CPC) em favor da parte exequente, após o transcurso do prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC. 13.

Entabulado acordo, remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo pactuado para pagamento (art. 922 do CPC), sem a necessidade de conclusão para homologação.

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, consignando-se que de seu silêncio presumir-se-á a quitação e a demanda será extinta pelo pagamento. 14.

Requerida a suspensão do feito por até 01(um) ano, fica desde já deferida.

Findo o prazo, intime-se para dar andamento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 15.

Havendo requerimento de suspensão (art. 921, III, CPC), remetam-se os autos ao arquivo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921,§1º, CPC), sem a necessidade de nova conclusão.

Findo o prazo sem manifestação, passará a correr a prescrição intercorrente e os autos permanecerão em arquivo pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, observando-se a prescrição do caso (arts. 206 e 206-A do Código Civil), ou até ulterior provocação da parte (art. 921, §§2º e 4º, CPC).

Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação em 15(quinze) dias sobre a prescrição intercorrente (art. 921, §5º,CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
21/03/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 17:13

Emissão da Relação
20/03/2025 17:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 18:42

Evolução da Classe Processual
25/02/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 17:08

Recebida petição inicial
19/12/2024 18:50

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/12/2024 16:15

Informação do Sistema
19/12/2024 16:15

Apensado ao processo numero do processo
10/12/2024 03:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.
09/12/2024 14:43

Prazo em Curso
29/11/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 16:56

Emissão da Relação
27/11/2024 15:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/11/2024 15:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/06/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/06/2024 14:47

Prazo em Curso
13/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2024 16:42

Prazo em Curso
22/05/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 18:11

Emissão da Relação
21/05/2024 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.
17/05/2024 07:00

Juntada de Petição de Apelação
23/04/2024 17:40

Prazo em Curso
22/04/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 18:23

Emissão da Relação
11/04/2024 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:18

Registro de Sentença
11/04/2024 16:18

Julgado improcedente o pedido
19/07/2023 06:24

Conclusos para decisão
17/07/2023 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 07:23

Prazo em Curso
06/07/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
06/07/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 06:50

Emissão da Relação
14/06/2023 04:57

Prazo em Curso
07/06/2023 21:03

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2023 05:55

Emissão da Relação
06/06/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 16:53

Prazo em Curso
22/05/2023 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 11:06

Prazo em Curso
05/05/2023 18:10

Prazo em Curso
05/05/2023 18:02

Expedição de Carta.
26/04/2023 20:54

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
26/04/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2023 06:19

Expedição em análise para assinatura
26/04/2023 06:15

Emissão da Relação
25/04/2023 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2023 18:16

Tutela Provisória
24/03/2023 22:23

Expedição de Certidão.
24/03/2023 22:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2023 22:23

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:06

Informação do Sistema
24/03/2023 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/03/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832251-88.2024.8.12.0001

Cia Latino Americana de Medicamentos

Superintendente de Administracao Tributa...

Advogado: Mauricio Garcia Pallares Zockun

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0819298-92.2024.8.12.0001

Elias Nobre Ferreira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rafael Augusto Cesar Cosme Franca Brunsz...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0829948-09.2021.8.12.0001

Welington Angelo dos Santos

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2021 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0030636-67.2022.8.12.0001

Patricia Kelly Fernanda Duarte Garrido

Alle &Amp; Cardoso Construcoes e Empreendime...

Advogado: Gilson Aparecido da Silva Arakaki

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2022 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0807445-31.2021.8.12.0021

Rafael Dias de Almeida Mendes

Banco do Brasil SA

Advogado: Jayme da Silva Neves Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 08:00

Exibir Processo