27/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:56

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 23:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:29

INCONSISTENTE
30/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800895-25.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Olímpia da Silva Ferreira Advogada: Thammy Cristine Berti de Assis (OAB: 19242/MS) Advogado: Adinaldo Ferreira da Silva (OAB: 19226/MS) Advogado: Igor Henrique da Silva Santelli (OAB: 18845/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, conhece-se e nos moldes do artigo 932, V, do CPC, dá-se provimento para julgar procedentes os pedidos da Autora para o fim de declarar a inexistência dos débitos e das relações jurídicas em relação aos contratos n. 354547660-2 e n. 766062809-5, condenando o requerido/Apelado a pagar à parte Autora/Apelante, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser acrescido de juros de 12% (doze por cento) ao ano, a partir do evento danoso, ou seja, da data do primeiro desconto indevido (Súmula 54 do STJ), e correção monetária pelo IGPM, a partir de seu arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ.

Em relação aos contratos n. 2293973259657401222, n. 2293973259657400223 e n. 2293973259657400123, além de encerrados, não constam descontos.

Condena-se, ainda, o requerido/Apelado a restituir o valor de forma simples de cada prestação cobrada indevidamente, que deverá ser paga com correção monetária pelo IGPM-FGV, desde cada desconto efetuado, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

Invertem-se os ônus sucumbenciais.

Publique-se.

Intime-se.
29/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 14:21

Provimento por decisão monocrática
18/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:31

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800895-25.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Olímpia da Silva Ferreira Advogada: Thammy Cristine Berti de Assis (OAB: 19242/MS) Advogado: Adinaldo Ferreira da Silva (OAB: 19226/MS) Advogado: Igor Henrique da Silva Santelli (OAB: 18845/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Intime-se a Autora Apelante para que junte extratos de sua conta corrente junto à Caixa Econômica Federal, Agência 0787, conta n. 00004191-4 (fl. 168), bem como junto ao Banco Bradesco, Agência 1373, conta n. 86232-5 (fl. 173), dos meses de abril, maio, outubro e novembro de 2022, no prazo de quinze dias úteis.
17/09/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 01:59

INCONSISTENTE
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800895-25.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Olímpia da Silva Ferreira Advogada: Thammy Cristine Berti de Assis (OAB: 19242/MS) Advogado: Adinaldo Ferreira da Silva (OAB: 19226/MS) Advogado: Igor Henrique da Silva Santelli (OAB: 18845/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:06

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:06

Distribuído por sorteio
01/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807504-19.2021.8.12.0021

Jose Aparecido de Souza

Lrg Construcoes e Empreemdimentos LTDA

Advogado: Fauez Oliveira Kassab

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2021 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0832251-88.2024.8.12.0001

Cia Latino Americana de Medicamentos

Superintendente de Administracao Tributa...

Advogado: Mauricio Garcia Pallares Zockun

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0819298-92.2024.8.12.0001

Elias Nobre Ferreira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rafael Augusto Cesar Cosme Franca Brunsz...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0829948-09.2021.8.12.0001

Welington Angelo dos Santos

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2021 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0030636-67.2022.8.12.0001

Patricia Kelly Fernanda Duarte Garrido

Alle &Amp; Cardoso Construcoes e Empreendime...

Advogado: Gilson Aparecido da Silva Arakaki

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2022 15:04

Exibir Processo