03/06/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:29

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 16:23

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 16:19

Processo Reativado
20/05/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ricardo Pereira Salomão (OAB 314698/SP), Eros Sant´anna Betoni (OAB 348013/SP), Leonardo Ferreira Borges (OAB 25470/MS), Ana Clara Bastos Lira (OAB 29758/MS) Processo 0802007-96.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Clara Bastos Lira, Ana Clara Bastos Lira, Ana Clara Bastos Lira, RAQUEL ANET SILVA CORREA LEMOS DE FARIA - Exectda: Benedita Nunes Silveira Sequeira, Manuel Cripiano Cruz Sequeira - Sentença f. 350: Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de título judicial.

A obrigação foi satisfeita (ver f. 318 e f. 349).

Isso posto, declaro a quitação da obrigação e, de consequência, julgo extinta esta execução, com base na "regra" esculpida no artigo 924, inciso II, do CPC.

Sem honorários advocatícios, ante o pagamento no prazo legal.

Sem custas processuais em sede de cumprimento.

Eventual levantamento de quantia fica deferido (f. 349).

Eventual levantamento de penhora/gravame fica deferido.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:51

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:39

Recebidos os autos
15/05/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ricardo Pereira Salomão (OAB 314698/SP), Eros Sant´anna Betoni (OAB 348013/SP), Leonardo Ferreira Borges (OAB 25470/MS), Ana Clara Bastos Lira (OAB 29758/MS) Processo 0802007-96.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Clara Bastos Lira, Ana Clara Bastos Lira, Ana Clara Bastos Lira, RAQUEL ANET SILVA CORREA LEMOS DE FARIA - Exectda: Benedita Nunes Silveira Sequeira, Manuel Cripiano Cruz Sequeira - Decisão interlocutória (de admissibilidade do cumprimento): Vistos, etc.

Trata-se de requerimento de cumprimento definitivo de título executivo judicial que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.

O procedimento específico aplicável é aquele previsto nos artigos 523 e ss. do novo Código de Processo Civil.

As exigências legais estatuídas no artigo 524 do aludido diploma estão satisfeitas.

Por isso, esta fase de cumprimento de sentença é admissível.

Assim, o polo executado deve ser intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague, voluntariamente, a dívida citada, sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação/dívida (artigo 523, §1º., do novo Código de Processo Civil), bem assim sob pena de realização de penhora de bem (artigos 831 e ss. do CPC).

Advirta-se a parte executada sobre seu ônus de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo, no prazo de 15 dias, esse a contar da data do término do prazo para pagamento voluntário (art. 525, "caput" do Código de Processo Civil).

Não efetuado o pagamento espontâneo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (artigo 523, §3º., do mencionado "codex").

Na eventualidade de o polo executado comprovar o pagamento da dívida, intime-se, independente de nova conclusão, o polo exequente, para que, em 5 dias, manifeste-se acerca do eventual pagamento realizado nos autos, sob pena de seu silêncio ser interpretado como pagamento integral, com a consequente prolação de decisão/sentença de declaração de quitação do crédito e arquivamento/extinção do feito.

Efetuado o pagamento parcial, os honorários incidirão apenas sobre o remanescente (art. 523, §2º., CPC).

Realizada penhora de bem imóvel ou de direito real sobre imóvel, o oficial de justiça deverá proceder, igualmente, à intimação do cônjuge do polo executado, exceto se forem casados em regime de separação absoluta de bens.

Ainda, penhorado bem gravado de ônus reais, o terceiro garantidor deverá ser intimado.

Não encontrado o devedor, o oficial de justiça, de pronto, arrestar-lhe-á eventuais bens existentes.

Não localizados, o polo exequente deverá ser intimado, na pessoa de seu patrono, para dar andamento ao processo, mediante apresentação de pleito pertinente.

Efetuada a penhora/avaliação, renove-se a conclusão, para análise casuística.

Outrossim, apresentada "eventual" impugnação ao cumprimento, renove-se a conclusão.

Este Juízo, desde já, defere a pesquisa pelos sistemas InfoJud, RenaJud, SisbaJud e outros, com a finalidade de busca de informações de endereços e/ou bens do polo passivo executado.

Ainda, este Juízo, autoriza as prerrogativas inerentes à citação e à intimação (artigos 212 e seguintes do Código de Processo Civil).

Se a parte for assistida pela DPE, eventual pleito de remessa à Contadoria fica deferido.

Ademais, para após o transcurso do prazo de pagamento volutuário/espontâneo (artigo 523, "caput", do CPC), este juízo defere eventual requerimento da parte exequente de expedição de certidão de teor de decisão e/ou ofício, para as providências estabelecidas no artigo 517, §2º., e no artigo 844, do novo Código de Processo Civil, de modo que a escrivania deverá emitir os respectivos expedientes.

A escrivania deve providenciar (à luz da técnica jurídica): - a evolução de classe (para cumprimento judicial); - e a realização da intimação do polo executado.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2025 17:22

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:54

Evolução da Classe Processual
05/02/2025 18:20

Recebidos os autos
05/02/2025 18:20

Decisão ou Despacho
04/02/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 13:44

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:13

Recebidos os autos
09/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 14:45

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 13:31

Recebidos os autos
08/10/2024 13:31

Recebidos os autos
27/06/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 16:44

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 16:44

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:27

Recebidos os autos
26/03/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:27

Julgado improcedente o pedido
18/03/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 13:36

Recebidos os autos
05/03/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 17:00

Recebidos os autos
19/02/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:55

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:07

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 14:07

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:42

Recebidos os autos
13/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:19

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 13:22

de Instrução e Julgamento
09/08/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:06

Recebidos os autos
25/07/2023 17:06

Decisão ou Despacho
25/07/2023 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 03:36

Decorrido prazo de parte
05/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 16:45

Recebidos os autos
12/06/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 01:55

Decorrido prazo de parte
30/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:27

Recebidos os autos
04/05/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:02

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 14:34

Recebidos os autos
20/04/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 16:33

Juntada de tipo de documento
31/03/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:39

Recebidos os autos
21/03/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:27

Recebidos os autos
03/03/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 13:52

Recebidos os autos
25/11/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 22:02

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 17:19

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 20:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 07:14

Realizado cálculo de custas
14/09/2022 12:22

Realizado cálculo de custas
13/09/2022 18:18

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 14:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2022 14:47

de Conciliação
31/08/2022 09:16

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 10:39

Juntada de tipo de documento
18/08/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 09:03

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 07:08

Realizado cálculo de custas
08/08/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/08/2022 15:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/08/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 15:31

de Instrução e Julgamento
18/07/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 07:12

Realizado cálculo de custas
06/07/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:39

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 07:08

Realizado cálculo de custas
08/06/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 15:32

Realizado cálculo de custas
07/06/2022 15:32

Realizado cálculo de custas
07/06/2022 15:32

Realizado cálculo de custas
07/06/2022 15:32

Realizado cálculo de custas
07/06/2022 15:32

Realizado cálculo de custas
07/06/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:18

Recebidos os autos
30/05/2022 16:18

Decisão ou Despacho
30/05/2022 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2022 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 14:19

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 08:53

Realizado cálculo de custas
24/05/2022 16:32

Recebidos os autos
24/05/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 11:49

Recebidos os autos
23/05/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 21:10

Recebidos os autos
13/05/2022 21:10

Declarado impedimento por "nome do magistrado"
13/05/2022 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 21:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/05/2022 21:27

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 21:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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