19/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:58

Transitado em Julgado em "data"
12/05/2025 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2025 10:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2025 01:29

Confirmada
03/05/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 06:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814178-66.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Diogo Rodrigues Moreira Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Recorrente: Paulo Rogério Bezerra Chaves Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
15/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 14:20

Não conhecido o recurso de parte
16/01/2025 10:32

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 11:40

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 11:40

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 11:40

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 11:40

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 11:40

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 11:40

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 11:40

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 11:40

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 11:40

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 11:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 11:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814178-66.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Diogo Rodrigues Moreira Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Recorrente: Paulo Rogério Bezerra Chaves Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, indefiro o benefício da justiça gratuita pleiteada.

Os recorrentes deverão comprovar o recolhimento do preparo recursal no prazo de 48h (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2024 09:43

Outras Decisões
23/10/2024 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 09:23

Decorrido prazo de "nome da parte".
18/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814178-66.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Diogo Rodrigues Moreira Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Recorrente: Paulo Rogério Bezerra Chaves Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que os recorrentes Paulo Rogério Bezerra Chaves e Diogo Rodrigues Moreira, não anexaram aos autos documentos aptos a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que os recorrentes apresentem, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/08/2024 01:33

Confirmada
17/08/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:40

Expedida/certificada
06/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicação
06/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814178-66.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Diogo Rodrigues Moreira Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Recorrente: Paulo Rogério Bezerra Chaves Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 14:35

Expedição de "tipo de documento".
05/08/2024 14:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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