TJMS - 0800747-55.2020.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEY RAMOS LEITE

CPF *66.***.*33-49

Advogados

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB: 20778/MS

JORGE JABRA VALDEZ

OAB: 21648/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 06:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 10:45

    Retificação de Classe Processual

  • 11/06/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 07:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2025 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 17:37

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 17:37

    Outras Decisões

  • 30/05/2025 15:08

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2025 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2025 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 11:38

    Transitado em Julgado em data

  • 20/03/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 13:57

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 03:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 07:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 10:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/12/2024 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2024 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 16:54

    Decorrido prazo de parte

  • 04/12/2024 16:51

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 18:22

    Outras Decisões

  • 10/07/2024 11:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2024 10:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 10:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 09:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2024 09:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2024 09:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2024 09:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2024 09:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2024 09:00

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2024 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 08/05/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 09:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/03/2024 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2024 09:43

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 09:43

    Outras Decisões

  • 27/02/2024 18:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 18:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/02/2024 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/11/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 14:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/11/2023 10:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 08:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/11/2023 07:10

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 07:10

    Outras Decisões

  • 26/10/2023 09:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2023 15:50

    Processo Reativado

  • 19/10/2023 12:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2023 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 10:07

    Transitado em Julgado em data

  • 25/08/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 22:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 13:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/05/2023 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 23:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 05:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 21:23

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 15:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/03/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0800747-55.2020.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Sidney Ramos Leite - Decisão: Intime-se a parte executada para adimplir a obrigação pecuniária em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do artigo 523 do atual CPC, ficando ciente de que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos, na forma do dispõem o artigo 52 da Lei 9.099/1995, cumulado com artigo 525, "caput", do CPC.

  • 09/01/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 16:52

    Evolução da Classe Processual

  • 29/11/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 14:40

    Outras Decisões

  • 17/11/2022 08:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2022 13:50

    Processo Reativado

  • 17/10/2022 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2022 03:01

    Realizado cálculo de custas

  • 28/01/2022 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 11:02

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2021 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 21/09/2021 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2021 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 09:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/08/2021 09:51

    Realizado cálculo de custas

  • 23/08/2021 09:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 08:01

    Recebidos os autos

  • 27/06/2021 01:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2021 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2021 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2021 12:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/06/2021 11:54

    Transitado em Julgado em data

  • 14/06/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2021 14:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2021 00:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2021 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 01:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2021 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 06:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2021 06:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2021 06:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 15:31

    Homologada a Transação

  • 11/05/2021 18:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2021 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2021 12:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/03/2021 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 01:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2021 01:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2021 01:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2021 22:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2021 06:55

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2020 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2020 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2020 15:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2020 12:25

    Outras Decisões

  • 07/10/2020 13:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/10/2020 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2020 13:36

    Apensado ao processo numero do processo

  • 06/10/2020 14:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2020 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 00:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 11:09

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 11:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2020 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2020 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2020 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2020 11:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 16:57

    Outras Decisões

  • 03/07/2020 09:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2020 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 08:30

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Processo nº 0802573-74.2020.8.12.0031

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1ª instância - TJMS

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Processo nº 0803067-28.2022.8.12.0011

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Gisele Pereira da Silva

Advogado: Juliana Maria Queiroz Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 15:05

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