TJMS - 0000177-29.2021.8.12.0030

1ª instância - Brasil Ndia - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIANO RIBEIRO SANTANA

CPF *16.***.*51-22

Advogados

YURI RAMOS CRUZ

OAB: 316598/SP

MARCELO JOSE CRUZ

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELAINE CRISTINA RODRIGUES

CPF *58.***.*40-34

WILLIAN CRIVILIM PERES

CPF *77.***.*97-84

ELIANA RODRIGUES LEMOS DE ABREU

ROGERIO LUIS MORGADO

LUCAS CAETANO LOPES

REINALDA RIBEIRO SANTANA

MARCELO GONCALVES DE SOUZA

PM DANIEL DE SOUZA SILVA

JOAO PAULO PESTANA

ELAINE CRISTINA RODRIGUES

CPF *33.***.*62-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 13:08

    Juntada de tipo de documento

  • 21/01/2025 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo José Cruz (OAB 147989/SP), Yuri Ramos Cruz (OAB 316598/SP) Processo 0000177-29.2021.8.12.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Claudiano Ribeiro Santana - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do despacho de fl. 1853: "

    Vistos.

    Ante o trânsito em julgado do Acórdão que deu provimento ao recurso do Ministério Público e negou o provimento ao recurso da defesa, cumpram as disposições finais da sentença, observadas as alterações operadas pela Superior Instância.

    Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais e comunicações necessárias.

    Intime-se. Às providências."

  • 20/12/2024 05:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 14:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:34

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 24/06/2022 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 13/01/2022 15:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2021 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2021 12:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/08/2021 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 18:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2021 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/08/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2021 09:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/07/2021 09:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/07/2021 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2021 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 10:05

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 10:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2021 00:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2021 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2021 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2021 08:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2021 12:07

    Recebidos os autos

  • 03/06/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 12:32

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2021 13:29

    Juntada de tipo de documento

  • 11/05/2021 19:44

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 19:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2021 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 15:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2021 09:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/05/2021 23:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2021 14:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2021 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2021 10:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/05/2021 10:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/05/2021 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2021 18:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2021 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2021 18:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 17:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2021 15:40

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2021 14:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2021 14:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/05/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 13:21

    Julgado procedente o pedido

  • 05/05/2021 12:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2021 12:44

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2021 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2021 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 08:15

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 08:14

    de Instrução e Julgamento

  • 03/05/2021 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2021 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2021 16:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2021 10:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/04/2021 10:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/04/2021 22:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2021 19:21

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 19:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2021 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2021 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2021 16:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2021 16:07

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2021 18:01

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2021 19:43

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 19:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2021 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2021 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2021 15:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2021 15:16

    Apensado ao processo numero do processo

  • 26/04/2021 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 18:23

    Decisão ou Despacho

  • 19/04/2021 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 18:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2021 01:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2021 15:01

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2021 09:10

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 23:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2021 23:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2021 19:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2021 19:02

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2021 21:16

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 09:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2021 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2021 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 18:32

    Decisão ou Despacho

  • 07/04/2021 17:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/04/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 08:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/04/2021 18:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2021 14:45

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2021 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2021 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2021 08:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/04/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 02/04/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 12:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2021 12:19

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2021 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 17:04

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 22/03/2021 17:02

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 12:18

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2021 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2021 18:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/03/2021 18:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/03/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2021 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2021 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2021 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2021 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2021 17:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/03/2021 17:45

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 19/03/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 17:25

    Decisão ou Despacho

  • 19/03/2021 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2021 16:15

    de Instrução e Julgamento

  • 18/03/2021 07:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2021 19:10

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 19:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2021 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2021 15:39

    Apensado ao processo numero do processo

  • 16/03/2021 15:39

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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