12/09/2025 07:35

Prazo em Curso
11/09/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:06

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

despacho: I - A fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, nos seguintes termos: A) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento antecipado do feito.

B) Diante da necessidade de instrução do feito, faculto às partes apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (arts. 357, II, do CPC).

C) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (arts. 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC).

D) Querendo, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

II- Requerendo ambas as partes o julgamento antecipado do mérito, venham os autos conclusos para sentença.

Havendo pedido de produção probatória, conclusos na fila de decisão para saneamento e organização do processo. Às providências e intimações necessárias.
02/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:33

Emissão da Relação
30/08/2025 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:07

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:55

Documento Digitalizado
19/03/2025 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2025 17:20

Expedição em análise para assinatura
17/03/2025 09:10

Prazo em Curso
12/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2025 02:18

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:58

Prazo em Curso
14/02/2025 08:00

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0802061-10.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina Tybusch dos Santos - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestaçao e do laudo pericial.
13/02/2025 21:30

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 07:40

Emissão da Relação
13/02/2025 06:45

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:32

Expedição de Carta.
11/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:54

Expedição de Carta.
31/01/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 05:16

Expedição de Certidão.
17/12/2024 05:15

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:45

Juntada de Ofício
11/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:56

Expedição de Carta.
11/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:55

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 16:53

Prazo em Curso
23/10/2024 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2024 08:23

Prazo em Curso
18/09/2024 13:23

Juntada de NULL
18/09/2024 13:23

Juntada de Mandado
16/09/2024 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/07/2024 16:23

Prazo em Curso
10/07/2024 17:19

Prazo em Curso
10/07/2024 13:18

Expedição de Mandado.
10/07/2024 12:31

Expedição em análise para assinatura
10/07/2024 12:30

Documento Digitalizado
08/07/2024 17:58

Prazo em Curso
03/07/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz (OAB 26024/MS) Processo 0802061-10.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina Tybusch dos Santos - "DECISÃO: Diante do exposto, por não vislumbra a probabilidade do direito, INDEFIRO o pedido de tutela pretendida na inicial. 1 - Recebo a inicial e defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2 - Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação nº 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura. 3 - Diante das recentes alterações implementadas pela Lei nº 14.331/2022, antecipo a perícia.

Para tanto, nomeio, independentemente de compromisso, o médico perito do juízo Dr.

José Roberto Amin, para realizar o exame pericial.

Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço com esteio no art. 28, paragrafo único, tabela V do anexo único, da Resolução nº 305 do CNJ, de acordo com a extensão e a complexidade do trabalho a ser realizado, a duração deste, observando-se entre outros atributos, o zelo do profissional e a importância da causa para as partes, a serem pagos pela Justiça Federal, nos termos do art. 1º, §§ 5º e 7º, I, da Lei nº 13.876/2019.

Designe-se exame que deverá ser realizado no Fórum desta Comarca.

Independente dos depósito prévio dos honorários, comunique-se ao perito, via e-mail, a data e horário da perícia, consignando que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, elaborando o laudo pericial em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991 e no modelo indicado no Anexo da Resolução Conjunta do CNJ de nº 001/2015 e quesitos a serem respondidos, tudo conforme disponível no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atosnormativos?documento=2235 Com a data, intime-se a parte autora (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ.

Intime-se a parte autora acerca da incumbência do art. 465, § 1º,do CPC. 4 - Determino a intimação do INSS somente após o resultado da perícia médica para: a) que junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados a eventuais perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e Laudos do SABI, no prazo de 15 (quinze) dias. 5 - Após a juntada do laudo, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 14.331/2022, determino o seguinte: 5.1 - Se a conclusão do perito judicial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa pelo INSS (ausência de incapacidade ou de nexo causal), dê-se vista do laudo à parte autora e, a seguir, tornem para julgamento ou exame de pedido de complementação/esclarecimento da prova pericial, sem a citação da autarquia. 5.2 - Se o laudo não confirmar a conclusão administrativa, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta dias (art. 183 do CPC), possibilitada a apresentação de proposta de acordo. 6 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, impugna-la.

No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se sobre o laudo pericial. 7 - Após o término do prazo para manifestação das partes, requisite-se imediatamente o pagamento dos honorários do perito à Justiça Federal e posteriormente tornem os autos conclusos. 8 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. Às providências e intimações necessárias." "INTIMO Vossa Senhoria de que foi designado o dia: 22/11/2024 às 12:30 hs, para realização da Perícia, a ser realizada nas dependências do Fórum de Sidrolândia.

Informo ainda que, uma vez assistida por advogado particular, a parte requerente deverá comparecer independente de intimação, munida de seus documentos pessoais e exames existentes, ficando seu patrono encarregado providenciar sua ciência da data e do local para realização da perícia."
02/07/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 19:20

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:08

Expedição de Ofício.
01/07/2024 17:59

Expedição de Carta.
01/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:57

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:45

Prazo em Curso
01/07/2024 17:44

Emissão da Relação
01/07/2024 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 17:06

Tutela Provisória
01/07/2024 03:03

Conclusos para decisão
29/06/2024 07:08

Informação do Sistema
29/06/2024 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/06/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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